ANJ condena censura em Mato Grosso do Sul

Imprensa – 22/12/2007

 
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota condenando a decisão judicial que impediu a imprensa de Mato Grosso do Sul de divulgar andamentos de um processo de estupros em série. Para a entidade nacional, trata-se de um “caso de censura ampla, prévia e geral”. Confira a nota:
NOTA À IMPRENSAA Associação Nacional de Jornais (ANJ) lamenta e condena mais um ato de censura prévia, em afronta à Constituição, cometido pelo Poder Judiciário. Desta vez foi o juiz substituto Adriano da Rosa Bastos, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Em ofício encaminhado a 12 veículos de comunicação do estado, o juiz proibiu a divulgação de “qualquer informação” relativa a ação penal contra acusado de estupro, sob a alegação de que o processo está sob segredo de Justiça. O segredo de Justiça diz respeito às partes de um processo e aos agentes públicos nele envolvidos. Ministros do Supremo Tribunal Federal já se pronunciaram a respeito, deixando claro que jornalistas e meios de comunicação que têm acesso a uma informação, mesmo oriunda de processo sob segredo de Justiça, não podem ser proibidos de divulgá-la. A proibição é censura prévia. No caso do Mato Grosso do Sul, houve ampla e geral censura prévia, dado o grande número de veículos atingidos.É uma violência contra a Constituição e à sociedade, privada do seu direito de ser livremente informada. Preocupa à ANJ que a censura tenha voltado ao país sob os auspícios do Poder Judiciário, principal guardião dos princípios constitucionais. O que se espera é uma ação decidida do próprio Poder Judiciário para instar todos os juízes, de todas as instâncias, a não mais praticarem a revoltante censura prévia.Brasília, 21 de dezembro de 2007Júlio César MesquitaVice-Presidente da ANJResponsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão

Fonte: Folha de Dourados