Aneel terá que refazer revisão tarifária da Enersul

Justiça Federal – 05/06/2008

A justiça Federal determinou na segunda-feira (2) que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) refaça a revisão tarifária da Enersul, inclusive com a realização de nova audiência pública. A liminar foi concedida pela 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, em resposta à ação cautelar ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal)
Segundo a assessoria do MPF, na decisão, o juiz ressalta que a tarifa que venha a ser definida neste processo só será aplicada se for em benefício dos consumidores, ou seja, se ocorrer diminuição das tarifas cobradas atualmente em Mato Grosso do Sul. O juiz manteve provisoriamente os efeitos da revisão efetuada pela Aneel, em vigor desde 8 de abril deste ano.
Antes mesmo do ajuizamento da ação e da realização da audiência pública no dia 13 de março, o MPF havia expedido, no dia de março, recomendação Aneel para que suspendesse a realização da audiência pública e do próprio processo da 2ª revisão tarifária da Enersul. Como a agência não atendeu à recomendação, o MPF acionou a justiça, contestando a forma como se desenvolveu o processo de revisão tarifária.
Na petição, o MPF sustenta que a Aneel não disponibilizou a instituição e ao Concen (Conselho de Consumidores da Enersul) elementos indispensáveis para análise da revisão tarifária. Com efeito, no dia 6/11/2007, em reunião com o Concen, a ANEEL disponibilizou somente o anexo I, de que trata o art.6º, da Resolução ANEEL nº 234, de 31 de outubro de 2006. Os anexos II, III, IV, VI e VII somente foram disponibilizados, pela internet, em 1/02/2008.
De acordo com o Midia Max News, o MPF reclamou da exibição tardia de anexos prejudicou a participação dos órgãos encarregados da defesa dos consumidores na audiência pública, que foi realizada no dia 13 de março de 2008. A liminar tem efeito imediato, mas é passível de recurso.

Fonte: Folha de Dourados