André: “Eu já pedi ao prefeito que discuta o assunto como gente civilizada”
Crise da Saúde – 06/03/2008
O governador André Puccinelli (PMDB), 59 anos, afirmou ontem que não negociará o aumento de repasse estadual para o sistema de Saúde de Dourados, enquanto tramitar na Justiça uma ação contra o Estado. O processo foi ajuizado pelo Hospital Universitário (HU), administrado pela Prefeitura de Dourados, e pediu o pagamento de quase R$ 13 milhões, referentes a atrasos de pagamentos do governo para a instituição desde 2005. “Eu já pedi ao prefeito (Laerte Tetila – PT) que discuta o assunto como gente civilizada, educada, sem questionamentos jurídicos. Não pedi agora, foi há muitos meses. Se ele não retirar a ação, eu não tenho a simpatia de repassar mais dinheiro”, diz André. A reação do governador foi motivada pelo anúncio feito por Tetila na terça-feira (4), de que iria restringir o atendimento feito pela rede pública de Saúde para as pessoas que moram em cidades da região da Grande Dourados. O município tem três hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – Universitário, da Mulher e Hospital Municipal de Urgência e Trauma – e presta atendimento a pacientes de 35 cidades. Segundo a prefeitura, desde janeiro o Estado deixou de repassar R$ 328 mil mensais – R$ 150 mil para o Hospital Universitário, R$ 150 mil para procedimentos de baixa e média complexidade e R$ 28 mil de arrendamento do Hospital Santa Rosa. A verba teria sido bloqueada porque, no dia 26 de novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso do Sul foi favorável à apelação do hospital para receber a dívida e determinou que o Estado pagasse os cerca de R$ 13 milhões, além de repassar a partir de janeiro de 2008 R$ 400 mil ao HU, em vez dos R$ 150 mil que vinha mandando. “Depois da publicação dessa sentença (8 de janeiro de 2008), o governo deixou de repassar até o montante que mandava regularmente (R$ 328 mil) para a rede. O dinheiro está sendo depositado em um conta do governo à qual a prefeitura não tem acesso até uma nova decisão judicial”, afirma a procuradora do hospital, Desiane Américo, 31. Já a assessoria de imprensa do Estado informa que, devido ao processo, a verba que ia para o município está sendo depositada em juízo. Somente após a decisão da Justiça o dinheiro será destinado a Dourados. A ação do hospital contra o governo foi impetrada em setembro de 2006 (no mandado do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT). Segundo a procuradora, em fevereiro de 2005 o repasse de R$ 400 mil para a instituição começou a ser feito de forma desregrada, e em abril de 2006 cessou completamente. “O novo governo repassou a verba no meio do ano, mas o governador afirmou que poderia enviar apenas R$ 150 mil ao mês”, diz Desiane. O montante é considerado irrisório pela administração do hospital e pelo prefeito, pois o déficit da instituição seria de R$ 800 mil ao mês, totalizando uma dívida de R$ 5 milhões com fornecedores. A procuradora destaca que a ação contra o Estado é baseada em um acordo firmado em 2004, em que o governo se comprometeu a repassar ao hospital R$ 400 mil por mês. O município repassaria R$ 200 mil, e a União, mais R$ 600 mil, por meio do SUS. Desse acordo resultaram a Portaria 1.268/2004 do Ministério da Saúde e o Decreto Estadual 11.681/2004, que garantiriam que a dívida fosse paga. Na primeira decisão referente a esse processo, tomada em maio de 2007, pela 6º Vara Cível de Dourados, a Justiça indeferiu o pedido do hospital. No mesmo mês, a instituição ingressou com apelação no TJ, que foi deferida em novembro do ano passado. Essa é a determinação que vale atualmente. Porém, o governo do Estado entrou com embargo também no TJ e bloqueou o repasse. O embargo deve ser julgado na segunda-feira (10). O secretário municipal de Saúde de Dourados, João Paulo Barcellos Esteves, 48, afirma que o hospital não cogita retirar a ação. Porém, destaca que a administração municipal não é intransigente com relação ao valor que deverá ser pago pelo governo. “Oferecemos ao governador a proposta de pagar pelo menos os R$ 5 milhões em dívidas com fornecedores, e depois negociaríamos um valor de repasse mensal, mas ele não aceitou”, diz o secretário. Além da paralisação do repasse estadual por conta da ação do HU, a prefeitura reclama também que, após o Hospital Evangélico (HE) deixar de atender pelo SUS (novembro do ano passado), ficou acordado que os R$ 273 mil que iam para a instituição seriam repassados para o município empregar na rede. Mas o acordo não estaria sendo cumprido pelo Estado. A assessoria de imprensa do governo diz que o acordo nunca foi feito. André disse ontem que os valores divulgados pela Prefeitura de Dourados não estão corretos. “Inverdades estão sendo ditas. Enviamos R$ 489,6 mil a mais por mês que o governo anterior”, sustenta André. Segundo dados do governo, o município recebe por mês R$ 669 mil. Desse total, R$ 197,7 mil são para atender pacientes da região, R$ 150 mil para o atendimento de média complexidade, R$ 150 mil para o HU, R$ 103,6 mil para o programa de agentes comunitários, R$ 14,4 mil para programa de Farmácia Básica e R$ 28 mil para arrendamento do Santa Rosa, onde funciona o Hospital da Mulher.
Fonte: O Estado MS
