Alimento apreendido pode servir ao combate à fome
CAS – 16/12/2009
Projeto que destina aos programas de segurança alimentar do governo produtos de origem animal e vegetal aptos ao consumo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem projeto de lei que define prioridades para a destinação de alimentos apreendidos. A proposta, da ex-deputada Edna Macedo, agora será examinada em Plenário. Pelo projeto (PLC 81/04), se os produtos de origem animal e vegetal, apesar das adulterações que resultaram em sua apreensão, apresentarem condições apropriadas ao consumo humano, serão destinados prioritariamente aos programas de segurança alimentar e combate à fome. Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prevê a proposta, observar essa prioridade.
Na justificação da matéria, a autora ressalta que muitos alimentos apreendidos pela fiscalização estão aptos ao consumo humano. Ela destacou que o Brasil apresenta grande número de famintos.
“Entende-se que a iniciativa é oportuna e atual, uma vez que, lamentavelmente, a fome ainda se constitui um elemento cruel da realidade social brasileira, a despeito dos direitos sociais constitucionalmente assegurados”, ressalta o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em seu relatório, lido pelo senador João Durval (PDT-BA).
Com essa finalidade, o projeto altera a lei que trata da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal (Lei 7.889/89) e a que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico (Lei 9.972/00).
Fonte: Jornal do Senado
