Em 20 anos, Assembleia criou quase 100 grupos suprapartidários para articular, promover e dar visibilidade a temas específicos de interesse da sociedade
Edmir Conceição –
A solução para questões de interesse dos diversos segmentos sociais, econômicos e culturais nem sempre alcança o consenso quando o debate é travado por diferentes correntes ideológicas. Em que pese dificuldade de se unir causas defendidas pelos diferentes partidos e tendências, no entanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aposta no debate com a sociedade civil, fora do plenário, onde as posições seguem orientações políticas e as deliberações passam por pareceres de comissões do processo legislativo.
Mas há um espaço onde temas e causas comuns, principalmente as inquietações sociais, ganham visibilidade e favorece articulações capazes de fortalecer a legislação e induzir políticas públicas. São as chamadas Frentes Parlamentares, associações suprapartidárias de deputados que atuam junto com setores privados e entidades da sociedade civil organizada.
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), vê na atuação das Frentes Parlamentares “papel estratégico” para o aprimoramento de políticas públicas, porque é o diálogo que prevalece. Segundo ele, o grande número de Frentes Parlamentares na Alems (quase 100 criadas desde 2003) não é nenhum exagero.
“São instrumentos muito importantes dentro do Parlamento porque aproximam o Legislativo das demandas reais da sociedade. Elas reúnem deputados, especialistas, entidades e representantes da população em torno de um tema específico. Isso nos permite ouvir quem vive o problema no dia a dia e transformar essas demandas em encaminhamentos concretos, seja em projetos de lei, debates ou articulações com outros poderes. Na prática, ajudam a dar mais agilidade e foco às soluções que a população precisa”.
PODER DE PRESSÃO
Além de fortalecer a democracia ao aprimorar a legislação, influenciar políticas públicas e unir interesses diversos além das bancadas partidárias oficiais, segundo Claro, as Frentes Parlamentares atuam ativamente na formulação, apoio e aprovação de projetos de lei, sendo fundamentais no diálogo com o setor privado e sociedade civil, funcionam como espaços de debate técnico e especializado, fornecendo argumentos técnicos para decisões em plenário e também pressionam o Poder Executivo na implementação de medidas e destinação de recursos orçamentários via emendas parlamentares.
Via de regra, o foco é na agenda social e econômica, mas também tratam de pautas afirmativas e de costumes, como a recém criada Frente Parlamentar em Defesa do Conservadorismo, apoio a trabalhadores da assistência social, da saúde e direitos da criança, educação e segurança. seminários e eventos. “O importante é somar esforços”.
A primeira Frente Parlamentar na Alems foi criada em 2003, para reforçar os direitos dos Idosos, proposta pela então deputado Pedro Teruel (PT). Pela regra legislativa, as frentes se extinguem ao final de cada legislatura, exigindo renovação no início do período parlamentar seguinte. A atuação delas é flexível e visa garantir que temas específicos recebam atenção, preenchendo lacunas deixadas por partidos na representação de certas pautas e uma das causas que nos últimos 23 anos tiveram mais atenção é a dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa.
No âmbito do Congresso Nacional, algumas frentes, que reúnem deputados e senadores, exercem forte influência no Legislativo e têm grande poder de pressão sobre o Executivo. O exemplo mais clássico é a Frente Parlamentar da Agropecuária, que teve atuação decisiva na formulação do Código Florestal e flexibilização da política ambiental. Isso se deve à representatividade da associação suprapartidária, que em regra abarca assuntos comuns e de interesse dos parlamentares abrigados nos vários partidos. Por isso desempenham papel cada vez mais central na formulação de políticas públicas e interlocução técnica com o setor privado.
Desde setembro de 2003 (quando Pedro Teruel (PT) propôs uma Frente Parlamentar de Defesa da Criança, do Adolescente e do Idoso, a Assembleia Legislativa criou 97 frentes parlamentares. O ano mais fértil na criação de frentes foi 2023, com 29 grupos suprapartidários, com destaques para questões polêmicas, como assuntos fundiários, defesa da propriedade, contra invasões de terras, valores da família, contra a redução da maioridade penal, e até em defesa do conservadorismo.
MOBILIZAÇÃO DO AGRO E REFORMA AGRÁRIA
O Código Florestal, por exemplo, instituto que afeta produtores e trabalhadores rurais, ficou em acompanhamento e debatge por mais de uma década, com as frentes se renovando e todas as legislaturas de 2013 a 2023, com discussões à esquerda e à direita, entre divergência da ocupação de terras, produção e conservação do meio ambiente. Com a aprovação do Código, tornou-se possível, na ótica das frentes, tanto regional quanto nacional, corrigir os defeitos da legislação quanto aos biomas específicos, abrindo espaço para legislação diferenciao para o Pantanal em meio aos conflitos de interesses de ruralistas e ambientalistas. Mato Grosso do Sul liderou o processo de legislação específica do Pantanal. Coube à Assembleia Legislativa apontar a falha da Frente Nacional que debatia o Código sem considerar os biomas específicos.
A Frente Parlamentar de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal de Mato Grosso do Sul, no âmbito da Assembleia Legislativa, foi criada com a finalidade de propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas ao Código Florestal em Defesa do Meio Ambiente no sentido de contribuir para seu desenvolvimento sustentável.
A Frente mais longeva, criada em 2003 e renovada até 2025, de Defesa da Criança, do Adolescente e do Idoso, é também um das mais atuantes, com o maior número de reuniões, grupos de trabalho, audiências, elaboração de documentos e participação de refeituras, além de entidades, instituições públicas e universidades, sob coordenação do deputado Renato Câmara (MDB).
Legislação criada em defesa dos direitos da pessoa idosa – Emenda na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que acrescenta as instituições de longa permanência para idosos como passíveis de receber recursos de subvenção social do Governo do Estado; Lei do selo Empresa Amiga da Terceira Idade que beneficia a empresa que contribuir para o emprego, assistência e inserção social para pessoas acima de 60 anos de idade; Lei que institui a Semana Estadual do Idoso a ser comemorada do dia 25 de setembro ao dia 1º de outubro; Lei que estabelece prioridade na tramitação e no julgamento dos procedimentos administrativos e na execução dos atos e das diligências que envolvem a pessoa idosa; Lei que prevê a prioridade na tramitação de inquéritos e investigação policiais envolvendo ilícitos potencialmente praticados em desfavor da pessoa idosa e o Projeto de Lei que altera a redação da Política Estadual do Idoso contemplando o turismo específico para a terceira idade como atividade a ser incentivada pelo governo.
Praticamente todas as frentes parlamentares criadas na Assembleia Legislativa estimularam a edição de leis e pressionaram por medidas no âmbito dos três poderes. É o caso, por exemplo, da regularização fundiária, como a disponibilização pelo Judiciário de código com a padronização do registro de georreferenciamento e escrituras e certificados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As medidas resultaram de dois anos de discussão, sendo consideradas “passo gigante” para faciluitar a vida das pessoas. “Esta é a primeira conquista concreta da Frente Parlamentar após os seminários. Estamos ouvindo os produtores, os cartórios e as entidades técnicas, e encaminhando soluções reais para facilitar a vida de quem precisa regularizar sua terra e produzir com segurança jurídica”, destaca Renato Câmara.
FOCOS DO DEBATE
Entidades da sociedade civil organizada, patrimônio natural, defesa do conservadorismo e pautas de costume, além de políticas públicas de segurança, educação e assistência social e setores produtivos. Esses são alguns dos temas defendidos por nada menos que 27 das quase uma centena de frentes parlamentares instaladas na Assembleia Legislativa.
Com tantas frentes trabalhando na defesa de interesses comuns e na amplificação das inquietações dos diversos grupos sociais, a movimentação no Palácio Guaicurus tem sido bastante intensa. Algumas frentes reúnem deputados das duas extremidades do campo ideológico.
As frentes parlamentares ocupam cada vez mais espaço e o exemplo maior está no Congresso Nacional. São 360 frentes na Câmara e 27 no Senado. Para os deputados, uma associação suprapartidária é capaz de ser representativa e isso é bom para o aprimoramento da legislação e também para a atuação política, pela força que tem se a adesão é grande, como a frente do agro.
É o consenso de várias correntes orientadas pelos diversos grupos sociais de forma segmentada. Além do sentimento de identidade com a questão, tema ou grupo, há o dever constitucional na produção de leis e normas relacionados à vida social e econômica. Há grupos mais fortes, como o religioso e o político, mas todo debate parte das inquietações do povo e nesse campo são incontáveis questões.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Com a reestruturação do Fundo de Investimento Social (FIS), a assistência social de Mato Grosso do Sul deixou de contar com uma fonte de financiamento estável. O problema foi debatido pela Frente Parlamentar de Valorização dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o resultado foi a proposta de destinação de de 1% do orçamento estadual para a política de assistência social.
Criado em 2001, o FIS foi reestruturado como parte da adaptação do Estado à reforma tributária. Com isso, o recurso deixou de ser exclusivo da assistência social e passou a integrar a base do ICMS. “Nós precisamos retomar caminhos para assegurar recursos estáveis. Valorizar o trabalhador e fortalecer o financiamento significa melhorar a qualidade do atendimento à população”, diz o deputado Renato Câmara na defesa de recurso carimbado para a assistência social, setor que sofre também com a precarização das condições de trabalho.
DEFESA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Por Iniciativa da deputada Lia Nogueira (PSDB), motivada pelo número crescente de casos de violência contra profissionais de saúde, a Assembleia instalou Frente Parlamentar para propor medidas e buscar entender um fenômeno: MS ocupa o segundo lugar das estatísticas de agressões aos profissionais de saúde na região Centro-Oeste. A violência atinge principalmente médicos, situação que reforça a urgência da mobilização de uma frente parlamentar, segundo a deputada.
“O intuito da criação desta frente é promover o debate permanente, levantar dados concretos sobre a violência contra os profissionais de saúde e propor políticas públicas capazes de assegurar mais segurança, dignidade e respeito a quem todos os dias se dedica a salvar vidas, bem como aos usuários do sistema público de saúde”.
Lila Nogueira chegou a apresentar vídeo que mostra uma situação de Dourados: “assustadas, as profissionais de saúde se trancaram no banheiro para não serem agredidas mais uma vez. Exatamente, mais uma vez, porque já tinham sido alvo de violência na Unidade de Pronto Atendimento e em outras unidades de saúde”, relatou. “Em Campo Grande, um paciente partiu para cima de dois médicos, e eles acabaram trocando tapas. Essa não é uma realidade restrita a Dourados ou à capital. Os casos de violência contra profissionais de saúde acontecem em todo o nosso Estado”, completou.
“No final do ano passado, perdemos um médico que atendia no município de Douradina, brutalmente assassinado por um paciente a golpes de faca. Até quando essa violência vai colocar nossos profissionais como alvo? Não podemos admitir esse cenário em Mato Grosso do Sul”.
A deputada Gleice Jane (PT), lembra que a cidade de Dourados tem sido um dos principais focos de debate sobre violência contra servidores da saúde. Ela chama a atenção para a vulnerabilidade das categorias da saúde, formadas majoritariamente por mulheres, e relacionou na Frente Parlamentar os casos de violência ao contexto mais amplo de desvalorização do serviço público. “Estamos nos primeiros lugares do ranking de violência contra trabalhadores da saúde e, ao mesmo tempo, também lideramos índices de enfrentamento à violência contra mulheres e crianças. Vivemos em um Estado violento por natureza, e isso precisa ser debatido em todas as frentes”.
Para Gleice, as agressões aos profissionais da saúde refletem falhas estruturais do sistema. Ela argumentou que a escassez de servidores, a falta de medicamentos e a precariedade das unidades de atendimento agravam os conflitos e desgastam a relação entre pacientes e profissionais. “Quando um paciente não é bem atendido, geralmente é porque faltam recursos ou profissionais para oferecer o cuidado necessário. É urgente reorganizar o sistema e garantir condições adequadas, tanto para os trabalhadores quanto para a população”.
MUNICIPALISMO
O fortalecimento da gestão pública nos municípios também ganhou ampla discussão por meio de Frente Parlamentar, coordenada pelo deputado Pedro Caravina (PSDB), para quem há necdessidade de preparar os municípios para as mudanças, não só do sistema tributário, mas também do clima. “É preciso oferecer um espaço de diálogo e orientação técnica, contribuindo para que os gestores públicos compreendam os impactos e possam se planejar. A reforma traz alterações significativas e precisamos estar atentos a cada detalhe.”
SEGURANÇA ALIMENTAR
A mobilização por políticas públicas para garantir alimentação adequada à população também integra as demandas agasalhadas pela Alems por meio de Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT). Ela foi reinstalada a pedido do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul (CONSEA/MS. “A atuação da Frente Parlamentar abrange ações de segurança alimentar, distribuição, abastecimento, consumo, políticas de saúde, educação e atendimento de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica”, justificou o deputado.
“A mudanças climáticas também exigem política de segurança alimentar voltadas ao armazenamento da água e à pesquisa e divulgação de alimentos não convencionais que possibilitem ampliar os hábitos alimentares da população com a introdução de plantas mais resistentes às adversidades climáticas e que estão disponíveis no cerrado e nas matas”.
MULHER
A Defesa dos Direitos da Mulher é outro foco permanente, sobretudo diante do aumento exponencial dos casos de violência e feminicídio, segundo a deputada Mara Caseiro, coordenadora do grupo suprapartidário dedicado a desenvolver políticas públicas para promoção dos direitos e garantia dos direitos à saúde, educação, emprego, renda e vida segura com respeito e ampliação de oportunidades.
VALORIZAÇÃO DA VIDA
O deputado João Henrique (PL) encabeça a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, que classifica como extensão da Rede Pró Vida. “O maior dos milagres que Deus faz todos os dias – e a gente não percebe – são as vidas que estão todos os dias acontecendo, de maneira reiterada. Estamos lutando contra a exterminação dos milagres de Deus”.
“Lancei esta frente em defesa da vida e da família porque fui convocado por segmentos e grupos a instrumentalizar essa operação de pessoas que querem reunir conhecimento científico, espiritual e de boa vontade para defender a vida, a mulher, a criança e a família. Existem segmentos científicos, segmentos sociais, militantes que enxergam nesta frente a capacidade de transformar a defesa da vida, mudando inclusive o olhar com que a gente vem fazendo isso, com alguns estigmas que são contrários aquilo que a sociedade pensa, sem saber exatamente como funcionam alguns procedimentos criminosos que atentam contra a vida, em especial do nascituro”, diz João Henrique.
Para a presidente da Rede Colaborativa Nacional em Defesa da Vida e da Família, Zezé Luz, a instalação desta frente parlamentar coordenada pelo deputado é de vital importância. “Estou muito feliz com esta Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família de Mato Grosso do Sul, principalmente por ter incluído a família, em virtude dos agravos, as afrontas à pessoa humana e sobretudo esta tentativa, nos últimos anos, infelizmente, em se desconstruir a família por meio da ideologia de gênero. Assim, há a necessidade de termos representantes que sejam voz e vez de todas estas pessoas que se angustiam”.
CAIXA DE RESSONÂNCIA
De acordo com o presidente da Alems, todas as questões que inquieam a sociedade levadas a debate pelos parlamentares fazem do Poder Legislativo uma caixa de ressonância e fortalecem o sistema democrático pela pluralidade nos debates.
Gerson Claro destaca discussões que foram retomadas neste ano, muitas das quais desdobradas dos debates realizadas nas legislaturas passadas.
Entre as pautas das frentes parlamentares, cita Defesa da Assistência Farmacêutica; Comércio e Serviços; Sustentabilidade e Logística Reversa; Água, Cadeia Produtiva do Leite; Conservação Ambiental, Fraude da Previdência, Impactos da Reforma Tributária, Crescimento Econômico; Cadeia Produtiva da Pesca; Hospitais Filantrópicos, Energias Renováveis, Rota Bioceânica, Suinocultura, Agentes Comunitários de Saúde, Avicultura, Cooperativismo, Comunidades Terapêuticas; Infraestrutura, Logística e Transportes, Comunidades Indígenas; Combate ao Aedes aegypti; Fronteira, Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika; Combate à Corrupção e Promoção de Transparência; Agronegócio; Segurança Pública e Penitenciária; Seguridade Social; Trabalho; Defesa das Vítimas de Violência; Meio Ambiente; Combate às Drogas; Juventude, Esporte, Piso Salarial da Educação; Ferrovia; Pessoa com Deficiência; Imigração; Indústria; e Defesa do Pantanal.
