José Henrique Marques –
Sobre a teima do prefeito Alan Guedes (PP) em não conceder o reajuste para contemplar o piso salarial dos professores, embora os recursos federais existam, um leitor, muito qualificado, da Folha de Dourados, escreveu o seguinte: “Se o Prefeito Municipal pegou o dinheiro que era para pagar o salário dos professores (o reajuste solicitado pela categoria e previsto em lei) e deu outra finalidade, isso se chama, em termos de Direito Administrativo, desvio de finalidade. É algo punível juridicamente. Conforme a Lei Orgânica do Município de Dourados, o Prefeito Municipal perderá o mandato se atentar contra a probidade da administração (Art. 68, 4), e isso é justamente o caso do desvio de finalidade mencionado, se for comprovado”. Evidentemente que eventual cassação dependerá da Câmara Municipal e do Ministério Público Federal.