José Henrique Marques –
De nada adiantou o apelo do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted) para que o prefeito Alan Guedes (PP) distribuísse a sobra de R$ 8,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos servidores da Rede Municipal de Ensino (Reme). As evidências levam à suposição de que, na época, em dezembro passado, o prefeito já tinha compromissado o dinheiro com empresa de Maceió, capital de Alagoas, cuja atividade principal é comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria.
Alan Guedes optou em investimento milionário em robótica ao invés de determinar que sua bancada na Câmara Municipal aprovasse o projeto de lei do vereador Marcelo Mourão (Podemos), autorizando a Prefeitura a ratear as sobras do Fundeb entre os trabalhadores da Educação – com salários congelados desde 2020 em razão da pandemia da Covid-19.
Para que não fosse recusado, Elias Ishy (PT) pediu vista do PL e, diante da pressão política, o prefeito topou repartir recursos, mas somente no final de 2022 com eventuais sobras.
Pela legislação brasileira, 70% dos recursos devem ser empregados com o funcionalismo da educação. Caso haja sobras, no final do ano, essas verbas devem ser devolvidas para a união. Para evitar isso, o Legislativo Municipal precisa autorizar o Executivo a repartir as sobras igualmente entre os servidores ou investir na Educação.
Na verdade, na ocasião, o prefeito, secretários e vereadores da base de sustentação política na Câmara defenderam o investimento em robótica preterindo o rateio entre os servidores, sem, contudo, divulgar com quem a Prefeitura estava negociando.
Mas no apagar das luzes de 2021, o Diário Oficial publicou o extrato do contrato 181/2021 entre o município de Dourados e a empresa Megalic Ltda, sediada em Alagoas, que vencera o Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL. Enfim, a transparência.
A rigor, a Prefeitura de Dourados pegou “Carona”, ou seja, a sobra da licitação vencida pela Megalic na Prefeitura de Delmiro Gouveia – o que é legal na modalidade ata de registro de preços.
Contudo, chama a atenção o fato de que o contrato foi oficializado em 22 de dezembro e encerrado no dia 31 de dezembro, ou seja, valeu por apenas 10 dias, embora o edital prevê prazo de execução de 12 meses.
Um dos itens do edital preconiza a formação de professor para dar aula de robótica. Então, como a Prefeitura de Dourados formou esse profissional em apenas 10 dias?
O município de Delmiro Gouveia fica no sertão alagoano e tem pouco mais de 50 mil habitantes, segundo o IBGE. Embora tenha sede modesta, pelo menos o que mostra imagem do Google, a Megalic trabalha bem seu marketing, ao ponto de vender a “sobra” do contrato em Dourados.
De acordo com membro do Simted ouvido pela Folha de Dourados, “desde que o prefeito fez um vídeo anunciando a compra dos laboratórios de robótica, uma dúvida paira entre educadoras do município do Dourados. Esse projeto é realmente sério ou foi realizada a compra como marketing político ou outro interesse?”
Em grupos de WhatsApp as pessoas questionavam a seriedade da intenção do prefeito, pois não há um projeto piloto na rede que traga confiança para a categoria. “Várias perguntas foram feitas. Entre elas: Quem irá trabalhar com esses materiais, uma vez que não houve capacitação de professores? Considerando que a escola não tem salas disponíveis para montar um laboratório, onde ficariam esses materiais”, indagou a fonte da Folha acrescentando que “sabendo que as tecnologias têm tempo de vida útil, esses laboratórios podem não serem utilizados dentro do tempo de vida útil dele”.
Diante de diversos questionamentos sobre as condições da rede e eficácia da implementação deste projeto outras dúvidas surgiram com força entre os educadores: “Porque um investimento tão alto em um material que há grandes possibilidades de não ser utilizado? Porque a pressa em comprar tantos laboratórios este ano? Porque não iniciamos com um laboratório piloto, para fortalecer a ideia e de fato fazer um investimento posterior?”
A fonte da Folha de Dourados arremata: “O maior instrumento da educação é os professores e as professoras. E este instrumento tem sido ignorando pelo prefeito. Então, qual foi a intenção real desta compra? É difícil não duvidar da seriedade deste governo”.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
MEGALIC LTDA.
CNPJ: 17.746.313/0001-96.
PROCESSO: Carona nº 006/2021, decorrente do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL.
OBJETO: Aquisição Solução Robótica Educacional (SRE), objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Federal nº 7.892/2013; art.11 da Lei 10.520/2002; art. 15 da Lei 8.666/93; e Decreto Municipal nº 368/2009, através do processo “Carona”, decorrente do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.02. – Fundo Manut. E Des. Da Edu. Bas. E Val Prof. Edu-FUNDEB
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
44.90.52.22. – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.753.000,00 (Oito milhões e setecentos e cinquenta e três mil reais).
FISCAL DO CONTRATO: Sidclei Roque Deparis.
DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
Obs.: matéria atualizada às 12h06.
