José Henrique Marques –
Para lá de encarrascado com as denúncias da vereadora Lia Nogueira (PP) de que teria, no mínimo, cometido crime de favorecimento quando presidente da Câmara Municipal até o final do ano passado, o prefeito Alan Guedes (PP) parece ter muito o que esconder sobre os gastos com publicidade na Prefeitura de Dourados.
O prefeito insiste na intransparência no Portal da Transparência do município violando a legislação vigente, ao não disponibilizar objetivamente quanto e com quem está gastando recursos públicos para divulgar seus atos de governo, o que é uma obrigação constitucional.
O receio fica evidente quando Alan Guedes afronta a Lei Orgânica do Município ao ignorar requerimento do vereador Diogo Castilho (DEM) solicitando essas informações. O documento foi protocolado no dia 28 de abril e o prefeito tinha 20 dias corridos para responder. Quase dois meses depois – nada!
Autora das denúncias de que o prefeito, o seu chefe de Gabinete, Alfredo Barbara, e seu assessor especial, Milton Junior, teriam repassado cerca de R$ 800 mil, ou quase 35%, da verba publicitária ao combalido Diário MS e ao pouco acessado site do jornal, a vereadora Lia Nogueira (PP) apresentou na sessão de ontem (14) novo requerimento nesse sentido.
No mês passado, na tribuna da Câmara, com “provas robustas”, a vereadora afirmou que Alan Guedes autorizava, Milton Junior pagava (através da agência Lupa) e Alfredo Barbara recebia, no caso conhecido como “farra da publicidade”. Hoje o trio distribui a verba publicitária da Prefeitura, cujo montante é três vezes maior do que o da Câmara,
No documento parecido com o de Diogo Castilho, ela pede “relação e cópia de contratos das empresas que prestam serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para a Prefeitura de Dourados no período de 2021” e a “lista dos Veículos de Comunicação contratados pela Prefeitura (ou empresa responsável) no período de 2021”.
Lia também quer “as cópias dos processos de empenho detalhado, cópia das notas fiscais e demonstrativas detalhados, dos Veículos de Comunicação contratados pela Prefeitura (ou empresa responsável) no período de 2021”.
A vereadora pretende checar se o suposto crime de favorecimento cometido na Câmara continua na Prefeitura. A presença de, pelo menos, três sites que teriam sido contemplados chama a atenção: “Notícias MS”, “Indicador Econômico” e “67 News”.
O Notícias MS, de Maracaju, é um site que entrou em operação em fevereiro passado, está hospedado em servidor de empresa com sede em Curitiba-PR e com registro no exterior. “Qual seria o interesse da Prefeitura de Dourados investir num site de Maracaju”, questiona a vereadora.
O 67 News foi criado por funcionários da agência Lupa (Andressa Sena Santos Gamarra e Caio Fabio Ribeiro Cardoso) logo após a empresa vencer a licitação da Câmara. O desconhecido veículo de comunicação recebeu, em média, R$ 6 mil por mês, nos dois anos em que Alan Guedes foi presidente.
O Indicador Econômico entrou na mira da vereadora depois de receber mais de R$ 43 mil em fevereiro deste ano da Câmara, parecendo ter substituído a empresa que Alfredo Barbara utilizava para captar mídias para o Diário MS.
“Uma das minhas obrigações enquanto vereadora é investigar a aplicação do dinheiro público e não abrirei mão dessa prerrogativa”, diz Liz Nogueira, frisando que precisa das informações para comprovar ou não as supostas irregularidades.
Ainda neste mês, a vereadora entregará a documentação que está colhendo ao Ministério Público Estadual ao MPF e instâncias de apuração no âmbito estadual e federal, além de apresentar requerimento para instalar a CPI da Farra da Publicidade.
REQUERIMENTO DA VEREADORA LIA NOGUEIRA – PP
A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, REQUER a Mesa diretora, seja endereçado expediente ao Sr. Alan Aquino Guedes de Mendonça, Prefeito Municipal e ao Sr. Ginez Cesar Bertin Clemente, Assessor de Comunicação, SOLICITANDO com base na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas), bem como na Lei Complementar n° 131/2009, cópia dos seguintes documentos:
- Relação e cópia de contratos das empresas que prestam serviços de natureza contínua nos setores de publicidade e propaganda para a Prefeitura de Dourados no período de 2021.
- Lista dos Veículos de Comunicação contratados pela Prefeitura (ou empresa responsável) no período de 2021.
- Cópia dos processos de empenho detalhado, cópia das notas fiscais e demonstrativas detalhados, dos Veículos de Comunicação contratados pela Prefeitura (ou empresa responsável) no período de 2021.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 14 DE JUNHO DE 2021.
LIA NOGUEIRA – VEREADORA PP
