A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou ontem por unanimidade, o requerimento da deputada estadual Gleice Jane (PT) que exige informações detalhadas dos serviços de água e esgotos, receitas, despesas e investimentos de cada um desses serviços, assim como dos investimentos previstos em Edital para execução de obras, bem como, para operação e manutenção executados pela PPP.
A aprovação do requerimento pela Assembleia Legislativa ocorreu após audiência entre o presidente do Sindágua-MS, Lázaro de Godoy Neto, e a deputada Gleice Jane em setembro. Na ocasião, Lázaro apresentou as principais denúncias que chegam ao sindicato e questionamentos sobre a PPP do esgoto, detalhando a falta de transparência nos investimentos, os altos valores já repassados sem comprovação de aplicação e as dúvidas sobre a atuação da concessionária em municípios sem concessão válida.
O que solicita o requerimento da deputada:
O requerimento cobra que a Sanesul informe:
– a metodologia de cálculo das contraprestações pagas à PPP;
– as receitas e despesas segregadas por município, conforme determina a Lei 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento) e a legislação que regulamenta os contratos de programa;
– os investimentos já realizados em cada município atendido; e
– a atuação da PPP em cidades onde não há concessão válida.
Além disso, a Assembleia já encaminhou correspondência ao governador Eduardo Riedel e ao presidente da Sanesul, solicitando que os dados sejam apresentados em conformidade com a lei federal.
Investimentos previstos e questionamentos
De acordo com o edital que justificou a contratação da PPP, até maio de 2025 deveriam ter sido aplicados R$ 338 milhões em obras de expansão (CAPEX) e R$ 322 milhões em operação e manutenção (OPEX).
No entanto, informações levantadas indicam que a empresa já recebeu mais de R$ 350 milhões da Sanesul sem que haja clareza sobre a execução desses investimentos. As dúvidas aumentam já que o retorno dos investimentos feitos pela PPP, segundo a modelagem, e a própria apresentação da AEGEA somente se daria a contar do 9º (nono) ano. Fica a pergunta: como se justifica lucro em 2023 e 2024?
Outro ponto questionado é a previsão de R$ 129 milhões em obras em municípios que com as obra já contratadas pela estatal, atingiuram tinham os 90% de cobertura de esgoto, o que gera dúvidas sobre a justificativa desses valores, já que a universalização do serviço é exigência legal do Marco do Saneamento.
Observações do Sindágua-MS
Para o Sindágua-MS, a interlocução com a deputada, que resultou em medidas concretas do Legislativo em defesa da sociedade e dos trabalhadores, demonstra a importância da mobilização e da denúncia.
Lázaro de Godoy Neto, presidente do sindicato, ressalta que a aprovação do requerimento é um passo fundamental para que se tenha transparência sobre os recursos públicos aplicados na PPP.
“O que estamos cobrando é transparência. Queremos saber onde está o dinheiro que deveria ter sido investido. E também por que uma empresa que previa o retorno de seus investimentos apenas depois de 9 ou 10 anos já apresenta lucros no segundo ano de operação. Essa informação é essencial para a sociedade e para os trabalhadores”, afirma Lázaro.
Luta por transparência
O Sindágua-MS avalia que, com os dados solicitados pela Assembleia, será possível analisar de forma precisa a execução da PPP e verificar se os compromissos assumidos estão sendo cumpridos. “Somente com informações claras e detalhadas por município poderemos avaliar a realidade dos investimentos e defender os direitos da população e dos trabalhadores”, conclui Lázaro.
