‘Águas continua descumprindo decisão’ ,diz deputado

Paulo Duarte – 17/11/2009

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) ocupou a tribuna nesta terça-feira (17/11) para denunciar que a empresa Águas Guariroba, concessionária de água e esgoto de Campo Grande, continua descumprindo a liminar da justiça que proíbe a cobrança de multa por rompimento de lacre de hidrômetro.
 
O parlamentar relatou que tem recebido reclamações de consumidores que continuam sendo multados por rompimento de lacre. O parlamentar já protocolou reclamações na justiça contra o descumprimento da liminar, mas a empresa continua aplicando as multas aos consumidores. Outro problema, segundo Duarte, é que a multa é cobrada junto com a tarifa de água, o que impede o consumidor de pagar a conta do mês e com isso, correr o risco de ter o fornecimento de água interrompido.
 
“A justiça está sendo desrespeitada, a empresa não está cumprindo uma decisão judicial”, disse. O parlamentar lembrou ainda que a Águas Guariroba tentou aumentar de 70% para 100% a tarifa de esgoto na Capital, o que não aconteceu devido a uma ação do deputado.
 
Ação Popular – Em decisão proferida no dia 22/04, o juiz Dorival Moreira dos Santos concedeu liminar à ação popular impetrada pelo deputado Paulo Duarte proibindo a Águas Guariroba de multar consumidores sob a alegação de rompimento do lacre do hidrômetro e ainda, de interromper o fornecimento de água pelo não pagamento.   
 
O parlamentar apresentou requerimento nesta terça-feira pedindo informações ao Superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, e ao diretor-presidente da Águas, Júlio Moreira, sobre a interrupção do serviço de abastecimento de água em mais de 15 bairros da Capital, entre os dias 10 e 12 de novembro.

Fonte: Folha de Dourados