Agora, a vez das agências reguladoras

Cristina Lôbo – 30/07/2007

A crise aérea, envolvendo a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) está levantando o debate sobre o papel das agências reguladoras que começaram a ser criadas a partir da privatização do setor elétrico e de telefonia, ainda no governo Fernando Henrique. Apenas a Anac foi criada no governo Lula e sua diretoria totalmente indicada pelo atual presidente.No Congresso, existem dois projetos relativos às agências. Um, de iniciativa do governo, que está na Câmara e tem como relator o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e outro, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já aprovado pelo Senado. O do governo apenas regulamenta as agências e o de Tasso inclui as agências reguladoras no texto constitucional, com estabilidade de seus dirigentesComo a crise aérea colocou em dúvida a competência e afinidade com a questão aérea dos dirigentes da Anac, o debate que vai ser travado, agora, é se a diretoria das agências deve ter mandato estável ou se os diretores poderiam ser substituídos pelo presidente da República. Outra discussão, esta colocada pelo ministro Nelson Jobim, é se todas as agências devem ter o mesmo modelo de funcionamento ou se deve haver diferenças conforme a especificidade de cada área. Cristiana Lôbo

Fonte: G1