Geral – 24/07/2008

Agepan mantém multa de R$ 6,5 milhões contra a Enersul

A Agepan (Agência de Regulação de Serviços Públicos) manteve a multa de R$ 6,5 milhões aplicada contra a Enersul, sob acusação de ocultação de informações sobre a interrupção de energia acima dos padrões.A multa, segundo o diretor-presidente da Agepan, Anizio Pereira Tiago, corresponde a 0,7% do faturamento da empresa nos 12 últimos meses, entre R$ 6,2 e R$ 6,7 milhões.Segundo Anizio Tiago, no recurso interposto, a Enersul não conseguiu provar o contrário e ficou constatado que logo após a privatização a concessionária utilizou dois sistemas de medição, ocultando os dados reais do tempo e períodos de interrupção de energia nos anos seguintes à privatização do setor elétrico (1997).A empresa alega que se enquadrou a partir de 2007, mas “ficou comprovada a irregularidade no período anterior. A este período é que se refere a multa”, diz o presidente da Agepan. A Enersul, no entanto, ainda pode recorrer à Aneel. Anizio lembra, no entanto, que esse processo está associado à segunda revisão tarifária. A Enersul tem prazo de 15 dias para apresentar o recurso. A Agepan constatou através de fiscalização que durante pelo menos quatro anos, os dados de freqüência de interrupções no serviço de energia elétrica e duração das interrupções foram manipulados pela empresa, com o agravante de que a concessionária se avalia de dois sistemas de medição, repassando ao órgão regulador as informações que coincidiam com os padrões normais. A sonegação de dados durou de 2003 a 2006. Revisão O Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vão refazer em agosto a segunda revisão tarifária 2003-2008. No ano passado, após a segunda revisão, foram constatados erros no sistema de distribuição de energia que chegam a 5,76%. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, a fiscalização deve começar em agosto e se estender por pelo menos 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado. A fiscalização atende a determinação da Justiça Federal que, em junho, concedeu liminar atendendo a ação cautelar impetrada pelo MPF, que solicitou a repetição do processo da segunda revisão tarifária referente ao período de 2003 a 2008. O MPF irá acompanhar toda a fiscalização, que deverá confrontar as informações prestadas pela Enersul quanto ao tamanho do seu mercado em comparação ao faturamento real da empresa. A checagem dos investimentos realizados pela concessionária entre a primeira e a segunda revisão tarifária será dividida por subestações, linhas de transmissão, redes de distribuição e administração central. Segundo o MPF, a Aneel também vai detalhar a forma como são dimensionados os custos operacionais da Enersul, comparando os valores definidos na primeira revisão tarifária e os custos previstos e reais da concessionária, para o período da segunda revisão tarifária. Serão ainda fiscalizados os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em projetos de eficiência energética, com detalhamento dos projetos, as entidades executoras, os valores envolvidos, a forma de aplicação dos recursos aprovados e os resultados obtidos. A Aneel vai avaliar, ainda, a correção do índice de inadimplência e as receitas que não são decorrentes da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, ambos informados pela concessionária. “Esperamos que isso dê uma resposta aos anseios da sociedade, pois são pontos que interferem diretamente na fixação da tarifa de energia elétrica”, afirma o procurador Emerson Kalif Siqueira.

Fonte: Folha de Dourados