Pular para o conteúdo
Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 Dourados 28 °C

Desde 1968 Ano 58

Desde 1968 · Ano 58

Agora
Arquivo

Advogados reclamam da fixação de honorários pelo TRF-3

Siga a Folha de Dourados nas redes sociais: Instagram, Facebook, TikTok e YouTube

Justiça – 17/11/2008

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), advogados estão reclamando que a corte favorece a União na hora de fixar honorários de sucumbência quando a parte vencida é o fisco. De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações judiciais em que a Fazenda Pública é derrotada, o juiz pode fixar os honorários dos advogados vencedores sem observar os limites

Anuncie na Folha de Dourados

Desde 1968 informando Dourados e a Grande Dourados.

Fale com o comercial