José Carlos Manhabusco (*) –
O Estatuto da Advocacia e da OAB, sendo que a Lei n. 8.906/94 assegura inúmeras prerrogativas aos advogados, dentre as quais: art. 7º, VI: direito de ingressar livremente nas salas de sessões de tribunais; art. 7º, X: direito de usar da palavra livremente em qualquer juízo ou tribunal.
Veja-se o art. 5ª, inciso LV, da Constituição Federal: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Consta na dicção do art. 937 do Código de Processo Civil que: “Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1021…”.
O memorial é uma peça com o resumo das questões que serão decididas pela Turma. Trata-se de uma síntese do conteúdo do recurso ou das contrarrazões. A peça deve ser a mais breve possível, pois, assim, poderá ser lida e interpretada de maneira objetiva e clara.
Quando da interposição do recurso ou das contrarrazões, recomenda-se que visite o Relator e os vogais, se possível.
Ao tomar conhecimento da publicação da pauta de julgamento o advogado ou advogada deve se dirigir aos gabinetes e apresentar os memoriais, fazendo uma breve síntese do caso.
Essa é a nossa opinião quanto ao procedimento.
Sabemos da dificuldade no início da carreira. Porém, temos que elaborar alguma estratégia para sempre usar vestes adequadas e formais.
Trajes simples e em cores neutras podem causar uma boa impressão.
Quando iniciei minha jornada tinha dois paletós, duas calças, um sapato e duas gravatas. Também tinha uma pequena pasta.
A aparência deve ser a melhor possível, ou seja, os cabelos aparados, a barba feita, no caso dos advogados. É evidente que mulheres sempre são mais cuidadosas.
Entretanto, cabe aqui uma ressalva, procure aparecer pelo seu conhecimento e equilíbrio.
Quanto mais discreto melhor.
Procure sempre chegar com antecedência, de preferência entre 30 minutos e 1 hora antes do início da sessão.
Comprimente os seguranças e auxiliares da sessão. A educação abre muitas portas.
Dirija-se ao (a) secretário (a) da sessão para conferir a ordem de sustentação e confirmar a vossa presença.
Sente-se em um lugar com boa visibilidade para os julgadores.
Evite de conversar com colegas para não se distrair.
Releia os seus argumentos, se prepare e estude a vossa estratégia. Revise os pontos importantes.
Apregoado o vosso processo, dirija-se a tribuna ou púlpito.
Nesse momento é que sentimos um pouco de nervosismo. Isso é perfeitamente normal.
Mantenha a concentração e atenção. Respire fundo, mantenha a calma, e vamos lá.
Olhe para os magistrados sem medo, se possível demonstrando simpatia.
Se tiver com dúvida, pergunte qual é o tempo. Por exemplo: 10 minutos, 15 minutos…
Fale pausadamente com boa dicção, de preferência sem erros de português.
Nas primeiras sustentações pode ocorrer falhas e erros.
No entanto, com o tempo isso vai sendo corrigido.
Em uma de nossas sustentações orais, segundo o canal do YouTube, já temos 8.600 visualizações.
BOA SORTE!!!
Instagram: @josecarlosmanhabusco
