Adiada votação da PEC dos Cartórios
Geral – 09/10/2009
Em razão de possíveis contestações jurídicas, o presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou ontem em entrevista à Rádio e TV Câmara, que os líderes partidários decidiram adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios (471/05).A PEC concede titularidade aos atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro sem a necessidade de concurso público. A previsão era que a PEC fosse votada nesta semana. Os líderes ainda não definiram uma nova data para a votação da proposta.Temer lembrou que a proposta enfrentou resistências por parte de candidatos aprovados em concursos para cartórios em todo o País e de outras entidades organizadas. Há atualmente 7.879 candidatos aprovados que aguardam nomeação.PressõesSegundo o presidente da Câmara, ele mesmo detectou problemas de ordem jurídica na proposta que podem gerar contestações no futuro. Durante toda a semana, grupos favoráveis e contrários à PEC promoveram manifestações na Câmara.A proposta de emenda à Constituição também provocou divergências entre os parlamentares. “Tanto eu quanto vários líderes detectamos algumas dificuldades jurídicas no projeto”, observou o presidente.”Desejoso que estava de não votar essa matéria tal como se apresenta, nós fomos conversando ao longo do tempo e, pouco antes de votar agora essa PEC, fiz uma nova e rápida reunião dos líderes, onde todos chegamos à conclusão de que não era o caso de fazer essa votação”, explicou Temer.
Fonte: Agência Câmara
