O reinício das negociações era para ter acontecido na quinta-feira (10) e possivelmente a greve dos professores não teria sido deflagrada, pelo menos nesta segunda-feira (14). Naquele dia o Simted, em manifestação pacífica e de direito, solicitou audiência ao secretário de Governo Henrique Sartori para debater a pauta defendida pelos educadores que, inábil, fez ouvidos moucos e, assim, prejudicou 33 mil alunos e provocou novo constrangimento ao prefeito Alan Guedes (PP).
Hoje pela manhã, não teve aulas nas escolas municipais, educadores, alunos pais participaram de manifestação na Praça Antonio João e nas ruas centrais da cidade e a grande maioria das lideranças políticas de Dourados se manifestou no sentido de que a Prefeitura respeite os direitos dos trabalhadores.
Agora à tarde, por volta das 14 horas, finalmente Sartori, ao do lado da secretária de Educação, Ana Paula Benites, receberá uma comissão dos sindicalistas, em reunião que pode pôr fim à greve.
A Prefeitura não confirma se o prefeito Alan Guedes participará da audiência, já que teria chegado ontem (13) a Dourados voltando de viagem internacional aos Emirados Árabes, onde foi buscar alternativas para tirar o município do caos surgido em sua administração. Mas foi ele quem determinou Sartori a negociar com os educadores.
A greve foi mantida mesmo com decisão provisória e monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernando Martins, que a julgou ilegal em decisão proferida no sábado (12). Até hoje de manhã, contudo, o Simted não havia sido notificado.
O movimento paredista foi deflagrado pela ausência de propostas por parte do prefeito Alan Guedes para reposição salarial do Piso Nacional do Magistério, de 33,24%, e reposição inflacionária de 10,06% para o administrativo educacional. Além disso, a categoria tem direito a percentuais que não foram implementados desde o ano de 2017, com defasagem salarial que chega a 60%.
O prefeito Alan Guedes não tem participado das reuniões e a secretaria municipal de Governo apresentou uma proposta irrisória de apenas 5% linear para todo o funcionalismo municipal. Após inúmeras solicitações para que o governo municipal apresentasse uma proposta de retomada do Piso para 20 horas do magistério e uma política de valorização séria para o administrativo da educação, a gestão desmarcou a última reunião agendada e não avançou nas negociações.
A Prefeitura de Dourados não paga e se distancia cada vez mais da implementação do Piso para 20 horas, que é uma luta histórica da educação no Brasil. O Piso Nacional dos professores da educação básica foi criado pela Lei nº 11.738/2008. O valor do Piso é aplicado para docentes de nível médio na modalidade normal com carga horária semanal de até 40 horas. O valor do Piso para 2022 é de R$ 3.845,63. Hoje, a Prefeitura de Dourados paga ao profissional nível médio modalidade normal apenas 1.617,73 por 20 horas, valor abaixo do Piso Nacional estabelecido por lei.
A Lei do Piso fixa reajuste no mês de janeiro de cada ano, tendo por base o aumento do valor anual mínimo do aluno das séries iniciais do ensino fundamental urbano, previsto na Lei nº 11.494/2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como em 2020 houve erro do MEC e o reajuste foi zero, esse ano, com a alta inflação que o país enfrenta, o custo aluno aumentou 33,24%, incidindo no valor do Piso que deve ser reajustado ao magistério da educação básica.
Já os administrativos da educação são os mais prejudicados pelo descaso do prefeito, pois alguns profissionais estão em situação salarial precária e desvalorizados, alguns com os menores salários de toda a administração. Existe um projeto de lei da prefeitura, engavetado na Câmara Municipal por pressão dos educadores, de apenas 5% de reajuste linear para todo o funcionalismo, o que não foi discutido com nenhuma categoria. Os administrativos da educação, em assembleia no Simted, rejeitaram essa proposta e cobram no mínimo a reposição do índice oficial da inflação do ano passado, de 10,06%, além da volta do profuncionário e outras políticas de valorização profissional para o administrativo educacional.
