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Aced comemora sanção do Supersimples sem vetos

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08/08/2014 10h21

Por: Folha de Dourados

A Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) acompanhou na quinta-feira (7) em Brasília (DF) a sanção presidencial da lei que amplia o acesso ao Supersimples. A solenidade contou com grande mobilização de associações comerciais e sindicatos de todo o país, que lotaram o plenário do Palácio do Planalto onde ocorreu a sanção.

Conforme esperado pelas entidades, o projeto original aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff sem vetos. A lei, agora publicada no Diário Oficial da União, universaliza a partir de 2015 o acesso ao Simples Nacional. Entre outros benefícios, o programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, Estados e municípios das micro e pequenas empresas de todo o país.

Os diretores da Aced Antônio Freire e Francisco Eduardo Custódio participaram da solenidade ao lado de representantes das associações comerciais de Campo Grande, Jardim, São Gabriel do Oeste, Paranaíba, Inocência e Três Lagoas. Além do ato de sanção esta semana, a Aced também participou de forma efetiva e esteve presente nas votações do projeto pela Câmara Federal, em maio, e Senado Federal, em julho.

Segundo Antonio Freire, que é membro do Conselho Consultivo da Aced, a presidente Dilma Rousseff destacou em seu discurso a inclusão de diversas categorias no Simples Nacional. Entre elas, profissionais como advogados, fisioterapeutas, corretores, médicos, dentistas e jornalistas.
Ele ressalta a importância de o projeto ter sido sancionado sem vetos. “O projeto já tinha sofrido algumas alterações durante as votações pelo Congresso Nacional e não foi aprovado exatamente como as entidades queriam. Apesar disso, este grande avanço precisa ser comemorado”, avalia o empresário douradense.

A lei de ampliação do acesso ao Supersimples entra em vigor em 2015. A partir daí, há expectativa de muitos avanços para as micro e pequenas empresas em todo o país. Entre elas, a geração de 9 milhões de novos empregos, aumento em seis vezes no número de escritórios de advocacia, criação de um cadastro único, abertura de empresas em no máximo 5 dias e encerramento imediato. Além disso, a lei deverá resultar na unificação de guias de pagamento de impostos e maior prazo para adequação das empresas à legislação antes da aplicação de multas. “A lei garante um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e os Estados terão que se adequar a isso”, complementa Freire.

Hoje, as micro e pequenas empresas (as chamadas MPE’s) são responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) e mais de 60% dos empregos gerados no Brasil.

Supersimples –
“Para ser do Simples, a empresa passa a ser vista pelo porte, e não pela atividade. Aumenta o potencial de criação e formalização de empresas. Estamos buscando, na simplicidade, a eficiência. Hoje somos nove milhões de unidades de negócios [no Simples]. Se cada um puder gerar mais um empreguinho, são mais nove milhões de empregos”, ressalta o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, um dos grandes responsáveis pela mobilização nacional pela aprovação do projeto.

De acordo com a presidente Dilma Rousseff, a nova lei representa um “salto histórico” para as micro e pequenas empresas. “Fizemos uma verdadeira reforma tributária no segmento das micro e pequenas empresas nos últimos anos. Com essa nova lei, a vida das empresas vai ficar super super simples”, declarou ela.

Dilma sinalizou ainda que deverá subir o teto de faturamento dos microempreendedores individuais, atualmente em R$ 60 mil por ano, mas não informou quando isso poderá acontecer. “Necessariamente, isso terá de evoluir”, disse ela na cerimônia de sanção das novas regras do Simples.

Aced comemora sanção do Supersimples sem vetos

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