Aced comemora sanção do Supersimples sem vetos
08/08/2014 10h21
Por: Folha de Dourados
A Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) acompanhou na quinta-feira (7) em Brasília (DF) a sanção presidencial da lei que amplia o acesso ao Supersimples. A solenidade contou com grande mobilização de associações comerciais e sindicatos de todo o país, que lotaram o plenário do Palácio do Planalto onde ocorreu a sanção.
Conforme esperado pelas entidades, o projeto original aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff sem vetos. A lei, agora publicada no Diário Oficial da União, universaliza a partir de 2015 o acesso ao Simples Nacional. Entre outros benefícios, o programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, Estados e municípios das micro e pequenas empresas de todo o país.
Os diretores da Aced Antônio Freire e Francisco Eduardo Custódio participaram da solenidade ao lado de representantes das associações comerciais de Campo Grande, Jardim, São Gabriel do Oeste, Paranaíba, Inocência e Três Lagoas. Além do ato de sanção esta semana, a Aced também participou de forma efetiva e esteve presente nas votações do projeto pela Câmara Federal, em maio, e Senado Federal, em julho.
Segundo Antonio Freire, que é membro do Conselho Consultivo da Aced, a presidente Dilma Rousseff destacou em seu discurso a inclusão de diversas categorias no Simples Nacional. Entre elas, profissionais como advogados, fisioterapeutas, corretores, médicos, dentistas e jornalistas.
Ele ressalta a importância de o projeto ter sido sancionado sem vetos. “O projeto já tinha sofrido algumas alterações durante as votações pelo Congresso Nacional e não foi aprovado exatamente como as entidades queriam. Apesar disso, este grande avanço precisa ser comemorado”, avalia o empresário douradense.
A lei de ampliação do acesso ao Supersimples entra em vigor em 2015. A partir daí, há expectativa de muitos avanços para as micro e pequenas empresas em todo o país. Entre elas, a geração de 9 milhões de novos empregos, aumento em seis vezes no número de escritórios de advocacia, criação de um cadastro único, abertura de empresas em no máximo 5 dias e encerramento imediato. Além disso, a lei deverá resultar na unificação de guias de pagamento de impostos e maior prazo para adequação das empresas à legislação antes da aplicação de multas. “A lei garante um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e os Estados terão que se adequar a isso”, complementa Freire.
Hoje, as micro e pequenas empresas (as chamadas MPE’s) são responsáveis por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) e mais de 60% dos empregos gerados no Brasil.
Supersimples –
“Para ser do Simples, a empresa passa a ser vista pelo porte, e não pela atividade. Aumenta o potencial de criação e formalização de empresas. Estamos buscando, na simplicidade, a eficiência. Hoje somos nove milhões de unidades de negócios [no Simples]. Se cada um puder gerar mais um empreguinho, são mais nove milhões de empregos”, ressalta o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, um dos grandes responsáveis pela mobilização nacional pela aprovação do projeto.
De acordo com a presidente Dilma Rousseff, a nova lei representa um “salto histórico” para as micro e pequenas empresas. “Fizemos uma verdadeira reforma tributária no segmento das micro e pequenas empresas nos últimos anos. Com essa nova lei, a vida das empresas vai ficar super super simples”, declarou ela.
Dilma sinalizou ainda que deverá subir o teto de faturamento dos microempreendedores individuais, atualmente em R$ 60 mil por ano, mas não informou quando isso poderá acontecer. “Necessariamente, isso terá de evoluir”, disse ela na cerimônia de sanção das novas regras do Simples.



