Ação Penal do caso Campina Verde é arquivada pelo TJ/MS

Justiça – 11/12/2008

Por entender que as investigações foram feitas pelos promotores do Ministério Público Federal (MPE) e não pela polícia, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) determinou o arquivamento da ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra 13 pessoas ligadas ao caso que ficou conhecido como “Campina Verde”, por sonegação de impostos estaduais e outros. Seriam os mesmos crimes pelos quais respondem na área federal. O MPE ofereceu denúncia no início de maio deste ano figurando como réus os donos da Cerealista Campina Verde, em Dourados, Nilton Rocha Filho, e os filhos dele Aurélio Rocha e Nilton Fernando Rocha; os contabilistas Paulo Roberto Campione, Milton Carlos Luna, e ainda Diogo Ribeiro Ferreira, Sueli Domingues, Francisco Madalena da Silva, Ivone dos Santos de Leão, Elisabete Aparecida Lopes, Rosemeire Lemos Machado, Joaquim Rodrigues da Silva e Andréa Rocha Saldanha, considerados como “laranjas”.Os autores foram os promotores de Justiça Clóvis Amauri Smanioto e Jiskia Sandri Trentin, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), e ainda o Promotor de Justiça da comarca de Dourados Amílcar Araújo Carneiro Júnior. Os advogados dos então acusados, João Arnar Ribeiro e Renê Siufi, disseram que foram feitas escutas telefônicas, interrogatórios e o MPE ainda requisitou documentos públicos para fundamentar a ação.Em reportagem publicada na edição desta quarta-feira no Jornal Correio do Estado, de Campo Grande, o advogado João Arnar contou que entrou no Tribunal com um pedido de habeas corpus e os desembargadores, por três votos a dois, deferiram o pedido, determinando o trancamento e consequentemente o arquivamento da ação. O MPE ainda pode recorrer em instâncias superiores. Mas o processo da Justiça Federal contra os mesmos acusados continua correndo e está atualmente em fase de alegações finais, podendo ser concluído já no início do próximo ano. Arnar comentou que o TJ/MS já enfrentou uma situação semelhante, onde o MP agiu como polícia e o caso também foi arquivado por conta disso. Trata-se de uma ação contra o ex-governador José Orcírio dos Santos. João Arnar disse que esse tipo de atitude tomada pelos Ministérios Públicos é alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto deverá ser levado à votação pelo presidente Gilmar Mendes nos próximos dias.Caso Campina Verde – O caso ficou bastante conhecido em todo o Estado por envolver pessoas influentes da sociedade douradense, proprietários de uma das maiores cerealistas da região. A família Rocha, proprietária do grupo, foi acusada de liderar um forte esquema utilizando empresas “fantasmas” e um escritório de contabilidade, para sonegar impostos federais e, com isso, gerando uma série de outros crimes. O “rombo” foi estimado, na época, em 2006, em mais de R$ 400 milhões. Os empresários envolvidos foram presos em janeiro de 2006 na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Campo Grande. Em março do mesmo ano o STF concedeu a eles o direito de responder o processo em liberdade.

Fonte: Correio do Estado