Ação pede reabertura de UBS que foi incorporada à Seleta
13/11/2019 08h56 – Por: Folha de Dourados
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Processo judicial elaborado pelas defensoras públicas Mariza Fátima Gonçalves e Inês Battisti Dantas Vieira, além do promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, aponta a existência de “um buraco negro no atendimento à saúde pública de Dourados” e pede que o município reabra a UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Matos, fechada na sexta-feira (8).
Assinada naquele mesmo dia, a petição inicial de uma ação civil pública endereçada à 6ª Vara Cível da comarca aponta que a prefeitura “não só reduziu os atendimentos médicos básicos, de caráter eletivo da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e do Hospital da Vida, mas também, encerrou o atendimento da Unidade qual estava com equipe profissional completa, em franco atendimento aos moradores da referida área abrangida”.
Embora essa ação não tenha sido encontrada pela reportagem no sistema de acompanhamento processual do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a pretensa peça inicial pede “a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipatória para o fim de determinar a imediata reabertura da Unidade Básica de Saúde Vila Matos, no prazo de 72h, sob pena de imposição de multa diária, bem como toda as medidas coercitivas quais Vossa Excelência entender necessário para êxito no cumprimento da ordem judicial”.
Ainda nesse documento, Defensoria Pública do Estado e MPE-MS (Ministério Público Estadual) requerem que a Justiça ordene à administração municipal que junte aos autos “os estudos realizados pela secretaria de saúde cujo resultado levaram à conclusão do fechamento da Unidade Básica de Saúde Vila Matos”.
Também é pleiteada ordem judicial que intime o município “a fornecer parecer técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo teor demonstre que a junção das equipes de saúde da família e saúde bucal das Unidades Básicas de Saúde Vila Matos e Bianor Alves da Silva atende às limitações físicas e estruturais do prédio da UBS Bianor Alves da Silva, sem prejuízo à realização concomitante das atividades destas equipes e da trabalho de cada profissional”.
Segundo as defensoras públicas e o promotor de Justiça, “o receio de dano irreparável ou de difícil reparação está, de plano, comprovado, visto que houve redução do acesso à saúde dos usuários da Unidade de Saúde Vila Matos, em momento semelhante à restrição de atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Hospital da Vida, fazendo com que exista um buraco negro no atendimento à saúde pública de Dourados, ante à ausência de estudos de impacto social e estrutural à concretização do ato administrativo”.
OUTRO LADO
A intenção da Prefeitura de Dourados de fechar postos de saúde foi revelada em primeira mão pelo Dourados News em 29 de setembro. Naquela ocasião, a secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, alegou que o objetivo é adequar-se ao “Saúde na Hora”. Lançado em maio deste ano pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, esse programa prevê repasses federais para unidades básicas de saúde que ampliarem o horário de atendimento entre 60 horas e 75 horas semanais. (relembre)
Posteriormente, já em 8 de outubro, em nova entrevista a secretária informou que as mudanças também diminuem custos com alugueis e garantem repasses federais para reforma. “Como reformar uma unidade alugada? Tem que escolher unidade própria para reformar, porque é um bem da população”, pontuou.
“A gente está estruturando a outra unidade para fazermos a mudança. Temos que unir as três equipes para atender 100% a nossa região, porque hoje só tem alcance de 70%. Com o Saúde na Hora atenderemos toda a região, independentemente de onde mora o paciente. As unidades desse programa ficam abertas 12 horas sem interrupção, com equipes se revezando, enquanto uma atende dentro a outra faz as visitas com trabalho de prevenção”, detalhou Berenice.
A secretária também rebateu os dois pontos mais criticados do projeto, relativos à maior distância que pacientes precisarão percorrer rumo aos postos de saúde e à capacidade de atendimentos nas unidades que concentrarão até três equipes.
“A estrutura vai comportar”, resumiu. “A distância, hoje os pacientes andam muito mais indo à UPA. Vão ter atendimento ali, não vão ter que atravessar a cidade para ir à UPA para completar os atendimentos. Vamos melhorar acesso, mais exames, vai aumentar a oferta de atendimentos”, garantiu.
Berenice cita que o atendimento médico em Dourados tem no Hospital da Vida urgência e trauma, e na UPA urgência. “Mas a UPA fica atendendo atenção básica e isso gera tumulto. A população espera horas. Centralizando o Saúde na Hora tem ganho porque ali também vai fazer todos os procedimentos, não vai ter que ficar na UPA esperando horas e horas”, disse. (DouradosNews)




