Uma fiscalização conjunta entre o DETRAN, a AGETRAN e a GCM resultou na apreensão de uma motocicleta que circulava sem respeitar as regras de trânsito da capital. O veículo acumulava R$ 290.562,00 (duzentos e noventa mil, quinhentos e sessenta e dois reais) em dívidas, decorrentes, em sua grande maioria, de infrações por excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e desrespeito à parada obrigatória.
No momento da abordagem, foi constatado que o motociclista não era o proprietário legal do veículo. “Esse tipo de situação ocorre com frequência com veículos que não são transferidos quando vendidos. Muitos donos realizam a venda ‘na confiança’ e, depois disso, não localizam mais o veículo. Isso acaba tornando o bem um instrumento perigoso, pois pode ser utilizado para a prática de crimes e para o desrespeito às regras de trânsito”, explica o Gerente Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário (GPAV) do Detran-MS, Ruben Ajala.
O Detran-MS ressalta que operações integradas como essa têm o objetivo fundamental de retirar de circulação veículos que operam à margem da legalidade. São casos em que os reais proprietários deixam de exercer a devida responsabilidade sobre o bem, permitindo que ele transite nas mãos de terceiros que cometem sucessivas infrações e acumulam dívidas severas. “Condutas perigosas, como as registradas no histórico dessa motocicleta, colocam em risco direto a vida do próprio piloto e das demais pessoas que compartilham as vias públicas”, enfatiza Ajala.
A responsabilidade sobre a propriedade de veículos
O caso serve como um alerta importante sobre as responsabilidades civil e administrativa que envolvem a posse de um veículo. Quando um automóvel ou motocicleta está registrado no nome de um cidadão, ele é legalmente responsável por tudo o que acontece com aquele bem.
Por essa razão, o órgão reforça que atitudes preventivas no momento da venda são essenciais para resguardar o vendedor. Ao negociar um veículo, é indispensável preencher o documento de transferência, colher as assinaturas, reconhecer firma e efetuar a comunicação de venda imediatamente junto ao Detran-MS. Esse procedimento simples, gratuito e totalmente digital evita que transtornos causados por terceiros — como multas de trânsito, pontuação na CNH e inscrição em dívida ativa — recaiam sobre o antigo dono.
De acordo com a GPAV, a motocicleta recolhida permanecerá retida no pátio do Detran-MS e será inserida em um dos próximos editais de leilão institucional. O valor arrecadado com o arremate do lote será utilizado para abater uma pequena fração do montante devido. No entanto, o proprietário legal do veículo continuará responsável por quitar o saldo devedor remanescente junto ao Estado, incluindo impostos acumulados, como o IPVA.
