Opinião – 12/01/2009

A verdade sobre o Fundo Soberano

(artigo publicado no Jornal do Brasil, em 8 de janeiro de 2009)   Muito se tem discutido sobre o Fundo Soberano Brasileiro proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso. A rigor, trata-se de uma medida visando acumular reservas financeiras num fundo, como o nome diz, para serem utilizadas em épocas de escassez de recursos orçamentários. Os recursos para a constituição do fundo podem vir do superávit fiscal no orçamento do país, em momentos de grande expansão econômica, ou de superávits nas transações comerciais e financeiras, comum no caso dos países exportadores de petróleo e gás, ou de endividamento. No nosso caso, a idéia do FSB surgiu a partir da hipótese de um saldo na balança de pagamentos a partir da exploração do pré-sal.  O objetivo do FSB, como estabelece a própria lei que o constituiu, é “promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior”. Os recursos do fundo devem ser destinados para investimentos públicos, principalmente neste momento de crise e escassez de crédito em nível internacional, evitando assim uma queda brusca no PIB.  A lei que criou o fundo autoriza que o governo transfira o excesso de arrecadação de um determinado ano para o FSB e use o dinheiro em momentos de queda nas receitas. Prevê, ainda, que a União pode aumentar seu endividamento para colocar recursos no fundo, que, por sua vez, podem também ser usados para a compra de dólares no mercado, evitando a valorização excessiva do real, ou para financiar empresas brasileiras no Brasil e no exterior.  Apesar dos méritos dos objetivos do FSB, a proposta, desde que surgiu, foi combatida pela oposição e por setores da mídia. Não faltaram editoriais, artigos e comentários contra a criação do fundo, defendendo que a iniciativa do presidente Lula fosse barrada no Congresso. O argumento pueril e hipócrita é que o Brasil não tem superávit nominal e sim um déficit de 1% e, neste momento, corre o risco de ter déficit nas contas correntes e financeiras, não podendo acumular recursos no fundo a não ser se endividando. Na verdade, o governo tem diminuído o déficit nominal e mantido um superávit fiscal de 4,3%, suficiente para o pagamento do serviço da dívida cuja relação com o PIB não para de cair – hoje, é de 34%. Já os partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) se colocaram contra, alegando que o FSB era um cheque em branco para o governo.  Na prática, oposição e seus apoiadores na mídia não querem dar ao governo instrumentos para manter um nível de investimento público que garanta a continuidade das obras do PAC e o crescimento do emprego e da renda. Daí a obstrução e a negativa da oposição em votar o crédito extraordinário que garantiria os recursos orçamentários para o fundo no valor de R$ 14,2 bilhões, ou 0,5% do PIB, o que obrigou o governo a baixar a MP 452, que abre uma conta de despesas financiada por emissão de dívida no Orçamento ou por meio de crédito extraordinário, a ser regulamentada por decreto. Não satisfeita em ter obstruído a votação do FSB até o último dia do ano legislativo e de não ter votado o crédito extraordinário, a oposição agora deu entrada no STF a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar impedir que o governo destine recursos para o fundo.  Enquanto a oposição brasileira age assim, os governos dos Estados Unidos e dos países europeus destinam centenas de bilhões de dólares aos bancos e empresas para evitar o agravamento ainda maior da crise, mesmo que seus déficits nominais sejam muito superiores ao nosso 1%. É evidente que a busca de déficit zero no atual momento está afastada assim como a tomada de empréstimos no mercado externo ou mesmo a aplicação de recursos do FSB no exterior, pelo menos até que a atual crise passe. O FSB está sendo constituído com recursos do orçamento, que basicamente serão aplicados em investimentos no país.  O que interessa à oposição é o jogo de poder em 2010, e ela segue firme em sua estratégia, mesmo que isso signifique o agravamento da crise econômica, contra os interesses do Brasil e de seu povo. 

Fonte: Folha de Dourados