A importância de novas regras para estágio
Projeto – 18/09/2008
Aguarda sanção projeto de autoria de Osmar Dias que regulamenta o estágio profissional, definindo piso de um salário mínimo, direito a férias e carga horária.Em pronunciamento feito ontem, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) destacou a importância do projeto de lei que regulamenta o estágio profissional. De autoria de Osmar Dias (PDT-PR), a matéria aguarda a sanção presidencial, depois de ter sido aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.Para se ter uma idéia de sua importância, o projeto prevê que os estagiários passarão a ter uma remuneração de pelo menos um salário mínimo. É uma bolsa-estágio, para que eles possam estudar e fazer estágio – afirmou.Renan ressaltou que os alunos de ensino médio poderão ter um máximo de três horas diárias e de 15 horas semanais de estágio. Para os estudantes de nível superior, o estágio será de, no máximo, seis horas diárias e de 30 horas semanais. Os estagiários terão direito a férias remuneradas de 30 dias, após 12 meses de estágio na mesma empresa. Poderão ainda recolher encargos sociais, com direito de contagem de tempo para a aposentadoria.É uma proposta justa, à frente da legislação de muitos países. Pensar em juventude e na sua inserção no trabalho é urgente – afirmou.Licença-maternidadeRenan Calheiros também destacou o projeto de lei que possibilita a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). A matéria foi sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.É uma grande conquista das trabalhadoras. A ampliação da licença-maternidade terá impacto direto na saúde dos recém-nascidos. A mãe, por exemplo, vai poder seguir a recomendação internacional de amamentar o bebê exclusivamente com leite durante os seis primeiros meses de vida – disse.A ampliação da licença-maternidade, destacou o senador por Alagoas, diminui os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com internações de crianças com até dois anos de idade, tendo em vista que o leite materno aumenta a imunidade dos bebês.
Fonte: Jornal do Senado
