A carga tributária e o Imposto

Leia artigo – 18/06/2008

O contribuinte brasileiro paga, hoje, em impostos, 39% de tudo aquilo que produz. Dizem os especialistas que é a maior carga tributária, superior, inclusive, aos índices que determinaram a histórica Inconfidência Mineira. E, mesmo assim, a população é privada dos serviços básicos que a Constituição determina como obrigação do Estado, tais como Educação, Saúde, Segurança Pública, etc. Na falta dos serviços decentes e universalizados, o oportunista governo dá esmolas aos mais carentes e, com isso, mantém seu patrimônio eleitoral.
            A cruzada iniciada na Câmara, e prestes a subir ao Senado, pela criação da CSS, o novo “imposto do cheque”, é a demonstração definitiva de que tanto os governantes quanto os parlamentares que votaram a favor, comportam-se como verdadeiros vampiros do trabalhador, do empresariado e do próprio povo, criando cada vez mais obrigação fiscal e confisco de seus bens, mesmo que isso não represente a contraprestação de serviços. É a mais pura incompetência e insensibilidade político-administrativa.
            Para acabar de uma vez com a desculpa de que o governo não presta os serviços porque não arrecada (o que é mentira, pois nunca se arrecadou tanto!), bom seria voltar à discussão do Imposto Único, proposto pelo prof. Marcos Cintra, da Fundação Getúlio Vargas. Sua proposta original era de cobrar 1% sobre toda movimentação financeira e, com isso, acabar com todos os impostos federais, estaduais e municipais. Esse 1% equivaleria a 23% do PIB (Produto Interno Bruto), exatamente a média histórica da arrecadação brasileira até 1990, antes da explosão tributária.
            A grande vantagem é que não haveria sonegação, pois a cobrança seria direta na receita. Os governos poderiam abrir mão da fantástica máquina de arrecadação e fiscalização tributária e direcionar todos esses recursos – humanos e materiais – para a execução dos serviços públicos de sua responsabilidade, hoje tão negligenciados. Acabariam Imposto de Renda, IPI, IPVA, IPTU, imposto do lixo, contribuição previdenciária e todo esse emaranhado de coisas que infernizam a vida de quem faz questão de cumprir as leis. As instituições prestadoras de serviços – inclusive Estados e Municípios – passariam a receber proporcionalmente, como repasse, parte do bolo arrecadado pelo Imposto Único.
            A adoção do sistema representaria um grande choque cultural para o travado Brasil, acostumado aos papéis e aos burocratas anacrônicos. Reduziria drásticamente as chances da corrupção, hoje transformada em meio de vida de muitos. Tanto que, a proposta original do prof. Cintra, em vez de frutificar, serviu de inspiração para, nos anos 90, os inimigos do povo, criarem mais um imposto, a CPMF, que o governo de hoje faz de tudo para manter viva e a serviço do Estado perdulário e ineficiente…
            Apesar de todos os dissabores do passado, o Imposto Único, bem discutido, ainda é algo viável. Poderá, inclusive, contribuir para que o país não marche para uma nova derrama ou, mesmo, para a guerra civil dos escorchados pela máquina tributária…
 
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves –  diretor da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 
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Fonte: Folha de Dourados