Portadores de doenças crônicas terão isenção do IR
Isentos – 21/09/2007
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4645/01, do ex-deputado Feu Rosa, que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores vitimados por doenças profissionais, acidentes de trabalho e moléstias graves e incapacitantes, como fibrose cística, hanseníase, esclerose múltipla e paralisisa irreversível.O relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Maluf (PP-SP), apresentou parecer pela aprovação e destacou que “a medida é justa, pois o indivíduo que padece de uma dessas moléstias, mesmo que tenha amparo do sistema público de saúde, é obrigado a arcar com uma série de despesas em decorrência do tratamento continuado”. Apesar de concordar com a proposta, o relator apresentou substitutivo para alterar o rol de doenças passíveis de isenção. Além das patologias já citadas, a lista do relator inclui: pneumonia intersticial fibrosante; diabetes com complicação crônica; hipertensão grave; narcolepsia (sonolência excessiva durante o dia); síndrome de trombofilia (tendência à trombose); síndrome de Charcot-Marie-Tooth (uma forma hereditária de paralisia); esclerose lateral amiotrófica; esclerodermia (pele dura); Mal de Alzheimer; esquizofrenia; paranóia; trombofilia; e infangioleiomiomatose pulmonar.A Lei 7713/88 proíbe a cobrança de IR sobre aposentadorias – inclusive de militares – e sobre os vencimentos decorrentes de acidente de trabalho e de pessoas afastadas do trabalho que sofram de moléstia profissional ou de doenças graves previstas na lei, ainda que contraídas após a aposentadoria. O texto seguirá agora para a análise do Senado Federal.
Fonte: Folha de Dourados
