Correção será retroativa a 5 anos
Enersul – 27/09/2007
O presidente da CPI da Enersul, Paulo Corrêa (PR), disse hoje que o consumidor de Mato Grosso do Sul pode receber de volta dinheiro pago indevidamente à concessionária de energia elétrica, caso haja confirmação do erro na revisão tarifária de 2003. Segundo ele, a devolução será retroativa a 5 anos. “Haverá devolução”, afirmou. A CPI está acompanhando a apuração do caso pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Houve erro de R$ 387 milhões a mais na base de remuneração da Enersul em 2002, o que resultou no aumento superior ao real, totalizando 50,81%, em 2003.Para o relator da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), o reconhecimento de “mero erro de R$ 387 milhões” agora, cinco anos depois, é resutlado do trabalho da comissão e da Assembléia Legislativa. Além da redução de 3% anunciada este mês, outros descontos virão, segundo Trad. A CPI pediu a mudança no ponto de medição de Jupiá (SP) para Campo Grande, que poderá reduzir a tarifa em 5%. Ainda trabalha para ampliar a isenção do ICMS para consumidores que consomem até 80 quilowats, ante os atuais 50 Kv. Marquinhos Trad diz que pode haver redução de até 25% na revisão tarifária de 2008. (Com informações da Agência de Notícias do Legislativo)
Fonte: Campo Grande News
