Operação resgata 107 trabalhadores na região Norte de MS
Fiscalização – 29/09/2007
Operação conjunta do Ministério Público do Trabalho(MPT/MS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Militar Ambiental(PMA), realizada na região dos municípios de Costa Rica e Chapadão do Sul, noperíodo de 17 a 28 de setembro, resultou no resgate de 107 trabalhadoresencontrados em condições degradantes.O maior número de trabalhadores em situação degradante foi encontrado na obrade construção da Pequena Central Hidrelétrica Alto Sucuriú, localizada naregião de limite entre os municípios de Costa Rica, Chapadão do Sul e ÁguaClara, onde 94 trabalhadores, contratados por subempreiteiros para laborar nodesmatamento da área onde será construído o lago artificial da usina. Nolocal, segundo o Procurador do Trabalho, Odracir Juares Hecht, que participoude toda a operação, os trabalhadores foram encontrados sem registro daCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e em alojamentos que nãoatendiam minimamente as Normas Regulamentadoras do MTE que dizem respeito à saude e à segurança do trabalhador: “não havia também o fornecimento dequalquer equipamento de proteção individual (EPI)”, destacou.A empresa responsável pela obra, a DM Construtora de Obras Ltda, firmou umTermo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho com a obrigação de não permitir a contratação de trabalhadores nessas condições,bem como a de entregar equipamentos de informática e rádios de comunicaçãopara a DRT/MS, avaliados em cerca de R$ 20 mil e destinados exclusivamente aocombate ao trabalho escravo. O TAC foi firmado na quarta-feira, 19, e na sexta-feira seguinte, foi constatado o seu descumprimento parcial, já que foram encontrados sete trabalhadores contratados por um dos subempreiteiros que estavam dormindo no alpendre de um alojamento localizado no Distrito de Paraíso das Águas. O desrespeito ao TAC resultou em novo acordo, onde a DM se comprometeu a entregar bens destinados ao combate ao trabalho escravo à Subdelegacia Regional do Trabalho de Dourados-MS e ao 15º Batalhão de PolíciaMilitar Ambiental, avaliados em R$ 28 mil.O Procurador salientou também que a direção da empresa, sediada em Curitiba(PR), ao ser contactada pelo Ministério Público do Trabalho, colaborou com asolução do problema, enviando um representante ao local, que concordouprontamente em registrar todos os trabalhadores e em pagar as verbasrescisórias devidas.Segundo o auditor fiscal do MTE, Jorge Luís Albé, trabalhadores arregimentadospor diferentes “gatos” para a retirada de material lenhoso da área foramencontrados em barracos de lona preta, sem local para preparo dos alimentos edormindo em tarimbas (camas feitas de tronco de madeira fina). Ao final daoperação na hidrelétrica, foram registrados 32 autos de infração pelo MTE, 26referentes à segurança e saúde e seis relativos ao descumprimento da legislação.Os pagamentos dos valores referentes às rescisões contratuais dostrabalhadores foram efetuados nos dias 25, 26 e 27 e todos receberão trêsparcelas do seguro-desemprego, além do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) com multa de 40%. A empresa Araupar – Serviços de Limpezas em Jardins Ltda., uma das responsáveis pela contratação de mão-de-obra para odesmatamento da área, também firmou TAC com o MPT com a finalidade de nãosubmeter trabalhadores a condições degradantes. O valor total das rescisõescontratuais dos 94 trabalhadores foi de aproximadamente R$ 212 mil.CarvoariaA ação conjunta se estendeu a outras duas carvoarias localizadas no Municípiode Costa Rica, onde foram encontrados outros 13 trabalhadores em condiçõesdegradantes, totalizando 107 pessoas resgatadas durante a operação.
Fonte: Folha de Dourados



