Agentes cobram cumprimento da Lei
Manifesto – 04/10/2007
Cerca de 4 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, oriundos de todos os Estados, ocuparam ontem a Esplanada dos Ministérios em Brasília para protestar contra o desrespeito à Emenda Constitucional 51/2006 e da lei 11.350/2006 que regulamenta as relações de trabalho da categoria com o poder público.
Os trabalhadores receberam o apoio dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários, da qual o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) é vice-presidente. Eles caminharam até o Palácio do Planalto para entregar um documento contendo as principais reivindicações da categoria ao presidente Lula e depois entregaram o mesmo documento aos presidentes da Câmara e do Senado.
Na opinião do deputado Geraldo Resende, os agentes são à base de sustentação do SUS. “Eles são os responsáveis diretos pela redução dos índices de mortalidade infantil, pela diminuição no número de internações hospitalares e pelo combate eficaz às doenças endêmicas”, diz o deputado.
Teresa Ramos, presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários, denuncia que apesar de considerar uma vitória a aprovação da EC 51 e a promulgação da Lei 11.350, na prática os prefeitos estão desrespeitando e comprometendo o trabalho dos agentes.
“O que é mais grave de tudo é a insegurança em que vivemos. Muitos prefeitos usam o cargo de agente comunitário para empregar aliados políticos, descaracterizando a nossa função, ferindo de morte o princípio de funcionamento do SUS. Além disso, são poucos os municípios brasileiros que estão respeitando a portaria 1761/07, do Ministério da Saúde, que confere aos agentes o incentivo de R$ 532,00 mensais”, diz Teresa.
As denúncias foram reforçadas por uma comissão de deputados e agentes que esteve no período da tarde com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Geraldo Resende sugeriu ao ministro que seja feita uma republicação da portaria ministerial, deixando mais claro aos gestores como devem ser investidos os recursos repassados pelo Ministério. “É preciso fiscalizar o comportamento dos municípios, encontrar uma forma de punir os gestores que empregarem indevidamente os valores destinados ao programa de Agentes Comunitários e dar mais segurança e tranqüilidade aos agentes no seu trabalho”, argumenta o deputado.
O ministro se comprometeu a tomar as providências necessárias para a republicação da portaria e também de mediar uma conversação com os representantes do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, esclarecendo qual é a forma correta de empregar os recursos repassados pelo Ministério.
Além das audiências com autoridades federais, os agentes participaram durante todo o dia de um seminário para debater idéias e trocar experiências sobre como estão sendo enfrentados os problemas comuns da categoria no país. As manifestações desta terça-feira foram uma antecipação do Dia Nacional do Agente Comunitário que, oficialmente, acontece no dia 04 de outubro.
Fonte: Da Assessoria
