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Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

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Educação – 04/10/2007

A Comissão de Educação e Cultura aprovou  o piso salarial nacional unificado de R$ 950 para os professores da educação básica (ensino fundamental e médio) da rede pública, a partir de 2010. A comissão acatou o substitutivo do relator, deputado Severiano Alves (PDT-BA), aos projetos de lei 7431/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF); e 619/07, do Poder Executivo.O valor do piso deverá ser implantado gradualmente. O relator estima que, de imediato, metade dos professores da educação básica – cerca de um milhão – será beneficiada, pois recebe hoje menos que o valor aprovado. O Executivo havia proposto um piso de R$ 850, também a partir de 2010. Cristovam Buarque propôs o valor de R$ 800 para os habilitados em nível médio; e de R$ 1.100 para os de nível superior.O piso será pago a todos os profissionais da educação básica, incluindo os cargos de docente e de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais). Para jornadas e níveis de escolaridade diferenciados, os sistemas de ensino deverão aplicar o princípio da proporcionalidade.O valor aprovado será pago para uma carga horária semanal de 40 horas, nos dois primeiros anos (2008 e 2009). Nesse período, contarão para o cálculo todos os itens do contracheque, exceto as vantagens individuais. Entretanto, a partir de janeiro de 2010, o piso corresponderá apenas ao vencimento mínimo inicial (sem nenhum dos demais itens do contracheque) das carreiras da educação básica, para a jornada de 30 horas semanais.

Fonte: Agência Câmara

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