Cidadão já pode acompanhar os gastos do Governo pela Internet

País – 08/10/2007

O Portal do Orçamento, lançado pelo Senado da República na última terça-feira (02), é o mais novo instrumento de fiscalização da utilização dos recursos públicos que está a disposição da sociedade brasileira. O portal é aberto a qualquer pessoa, se exigência de senha, e oferece de maneira simples acesso a consultas detalhadas sobre o Orçamento da União.
 
De acordo com a Agencia Brasil, o Portal do Orçamento oferecerá informações detalhadas da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). À medida que o orçamento for executado, o sistema informará quanto dinheiro foi liberado por ministério, programa, projeto, órgão e fundação.Ele será abastecido por especialistas da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), que repassarão automaticamente ao portal dados disponibilizados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. O portal descerá a detalhes, para informar até mesmo o dia e o número da conta bancária da prefeitura, do órgão público ou da entidade privada que recebeu o dinheiro da União.
O novo sistema foi lançado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB).
Há sete anos a página do Senado na Internet já abriga o Siga Brasil, com informações sobre o orçamento e sua execução, mas ele exige algum conhecimento da área de orçamento para que uma pessoa faça suas pesquisas. O Siga, que no primeiro ano mantinha na rede 1,9 milhão de informações, torna disponível hoje nada menos do que 161 milhões de dados. O Siga Brasil é acessado 4.500 vezes por mês.
O Portal do Orçamento vai muito além, ao oferecer informações com facilidade e com detalhamento. Se o internauta quiser saber, por exemplo, o que determinada entidade privada ou programa federal recebeu de algum ministério, bastará seguir as instruções do portal. Se a intenção for saber quanto dinheiro para transporte escolar a União enviou para uma prefeitura, o dado estará acessível.
O novo sistema terá ainda informações sobre a legislação ligada a orçamento. Foi desenvolvido por três técnicos da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), não exigindo investimentos, pois eles aproveitaram o software Oracle Application Server, já usado pelo Senado.
 

Fonte: Folha de Dourados