TSE estende fidelidade partidária

Política – 17/10/2007

 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade nesta terça-feira estender a definição de fidelidade partidária para os ocupantes de cargos majoritários, o que inclui presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. A data a partir de quando as regras da fidelidade poderão ser aplicadas ainda não foi fixada, e deverá ser de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.A decisão do TSE tem caráter apenas administrativo, apontando um entendimento sobre a fidelidade partidária. O mesmo pode não ser aplicado imediatamente a nenhum caso concreto. A data de aplicação deverá ser definida pelo STF – uma vez que o julgamento desta noite não fez referência à data de validadade. Espera-se que o TSE aprecie na próxima semana uma resolução para disciplinar a tramitação dos processos, garantindo o direito a ampla defesa aos políticos. Os “infiéis” poderão justificar, por exemplo, perseguição política ou descumprimento, por parte do partido, de seu programa

Fonte: Folha de Dourados