MPE entra com segunda ação contra Orcírio

Zeca – 19/10/2007

Promotores ingressaram com a segunda ação por improbidade administrativa contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT), junto com outras 10 pessoas, pelo desvio de recursos públicos nos gastos com publicidade. Utilizando o contrato 02/2005, conforme a denúncia feita pela força-tarefa do Ministério Público, o petista causou prejuízo de R$ 144.373,52, podendo ser obrigado a restituir aos cofres públicos R$ 288.747,04, incluindo a indenização pelos danos morais.
De acordo com a ação, assinada por seis promotores, o grupo liderado por José Orcírio, 57 anos, integrado pelos ex-titulares da Secretaria Estadual de Coordenação-Geral de Governo e Subsecretaria de Comunicação, respectivamente, Raufi Marques, 44, e o jornalista Oscar Ramos Gaspar, 55, pagou por serviços não realizados, como a impressão de 350 mil cartões de vacinação, 16,5 mil cartões postais e folhetos para o Festival de Inverno de Bonito. A Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação de Turismo informaram que não pediram nem receberam o material. Sem considerar que o material para o festival foi pago pelo Banco do Brasil.
“A agência ganhava ‘de graça’, já que não prestava qualquer serviço, tendo apenas o seu contrato utilizado para a ‘maquiagem’ da operação publicitária, recebendo 15% de comissão, … sem, no entanto, intermediar a contratação de qualquer tipo de publicidade, já que esta inexistia ou então era superfaturada”, concluíram os promotores na ação de peculato, na qual o ex-governador, junto com o dono de uma gráfica da Capital, e proprietário de agência de publicidade, foram denunciados. A gráfica vendia notas fiscais frias, supostamente autorizadas pela Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), onde tinha uma filial fictícia. (Correio do Estado).

Fonte: Folha de Dourados