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Câmara vota Código na terça mesmo sem acordo, diz presidente

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Lei ambiental – 21/04/2012

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta sexta-feira que o projeto que modifica o Código Florestal vai a votação na próxima terça“com ou sem acordo”.“Vamos tentar construir um acordo até o dia 24. Não havendo acordo, vai a voto. O plenário é soberano para decidir sobre essas matérias”, afirmou.O líder do PT na Casa, Jilmar Tatto (SP), já adiantou que o governo não aceita o texto apresentado nesta quinta pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).O relatório de Piau retirou do texto aprovado no Senado percentuais mínimos de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais.A versão aprovada no Senado estabelecia que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa.Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.O texto finalizado por Piau diz que a recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados. A definição seria feita em até dois anos, dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA).Para Tatto, a proposta de Piau significa um “retrocesso” na legislação ambiental. “Não vamos aceitar e vamos votar o texto do Senado.”Indagado sobre as divergências acerca do texto do novo Código Florestal, Marco Maia afirmou que os partidos terão tempo suficiente até a próxima terça para decidir se apóiam ou não o texto do relator.“O que eu posso afirmar a vocês é que o Código Florestal vai a votação no dia 24. E aí, a opinião, a opção de cada um dos partidos vai se dar a partir das suas convicções”, declarou.

Fonte: G1

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