Região – 07/11/2007

MPT e Ong Amigo do Índio lançam tradução da Convenção

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) e a Organização não Governamental Amigos do Índio, de Dourados (MS), lançaram ontem, 5 de novembro, durante a abertura oficial do 1º Congresso de Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário de Mato Grosso do Sul, cartilhas nas línguas Guarani, Kaiowá e Terena com traduções da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais.
 
Encerrando sua fala durante a abertura do Congresso, o procurador do Trabalho, Cícero Rufino Pereira, anunciou o lançamento das cartilhas, que representam uma conquista para os povos indígenas do Estado (o segundo maior em população indígena no Brasil), os quais reivindicavam o acesso às informações contidas na Convenção, que foi ratificada pelo decreto nº 5051 de 19 de abril de 2004 e tem força de lei no Brasil.
 
Segundo a diretora da Ong Amigo do Índio, Lílian Brandão, foram impressos, inicialmente, 1300 exemplares da publicação, serão distribuídos aos indígenas e para a Fundação Nacional do Índio (Funai) e para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A elaboração das cartilhas foi feita pela Ong e a tradução, pelos professores e intérpretes da comunidade. Édio Felipe Valério traduziu a Convenção 169 para a língua Terena, Lúcio Cáceres para o Guarani e Salvador Sanches fez a transcrição para o idioma Kaiowá.
 
Para produção das cartilhas foi firmado um convênio entre o MPT e a Ong Amigo do Índio. Os recursos resultaram de um acordo judicial em ação civil pública proposta em 2005 pelo Ministério Público do Trabalho e homologada pelo juiz do Trabalho da 2ª Vara de Dourados, Francisco da Chagas Lima Filho. Segundo Cícero Rufino, essa ação civil pública ocorreu em decorrência de jornada de trabalho exaustiva (14, 15 horas de trabalho por dia) constatada na Usina Passatempo, no município de Rio Brilhante.

Fonte: Folha de Dourados