1° Contraprev-MS promoveu debates sobre temas do trabalho

Estado – 09/11/2007

Discriminação nas relações de trabalho, reformas previdenciárias, trabalho da pessoa com deficiência, dano moral coletivo, execução na Justiça do Trabalho, celeridade processual, acidentes de trabalho nas relações precarizadoras e o combate ao trabalho escravo no Brasil foram alguns dos temas abordados durante os três dias de realização do 1° Congresso de Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário de Mato Grosso do Sul.  
O evento foi realizado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS), com apoio da Escola Superior da Magistratura do TRT/MS e da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho do Mato Grosso do Sul, de 5 a 7 de novembro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, com a principal meta de discutir os problemas atuais e os desafios a serem enfrentados para assegurar o respeito aos direitos dos trabalhadores. 
Durante a cerimônia de encerramento, o Coordenador da Comissão Permanente, Maucir Pauletti, falou sobre a história do nascimento da Comissão e do MPT em Mato Grosso do Sul e sobre o impacto da realização do Congresso. Em nome da 135 entidades que compõem a Comissão e atuam no combate ao trabalho escravo no Estado, Maucir agradeceu a todos que contribuíram para a realização do evento. 
O Procurador do Trabalho, Cícero Rufino Pereira, Presidente do Congresso, afirmou a importância de continuar trabalhando para buscar um futuro mais justo, sadio e solidário e agradeceu aos participantes dos painéis: “como presidente do Congresso agradeço aos palestrantes, debatedores e mediadores, que foram de grande importância para o sucesso do evento. Qual o evento de Direito do Trabalho e Previdenciário que tem palestrantes como Otavio Calvet, Renato Saraiva, Sérgio Pinto Martins, Carlos Henrique Bezerra Leite, Xisto Medeiros, Andréa Bolzon, André Puccinelli Jr., Otavio Brito Lopes, Luís Antônio Camargo de Melo, Marcus Orione, Carlos Alberto Pereira de Castro e Luiz Salvador (Abrat), além de ter como mediador o recém-nomeado Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Márcio Eurico Vitral, sem falar no Presidente da OAB/MS, Fábio Trad, o representante da comunidade indígena nacional, Marcos Terena, e no juiz boliviano Ivan Campeiro Villalba, entre várias outras autoridades de renome? Tenho certeza de que o 1° Contraprev-MS foi de grande valia para a sociedade sul-mato-grossense, principalmente para os profissionais e estudantes de Direito”, destacou. 
Encerrando oficialmente o Congresso, a Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado, Simone Rezende, anunciou a realização da segundo edição do evento para o segundo semestre de 2008, em comemoração ao aniversário de 15 anos do MPT e da Comissão Permanente. Segundo a Procuradora-Chefe, uma das prioridades do Ministério Público do Trabalho é informar o trabalhador sobre seus direitos, por meio da realização de audiências públicas, seminários e da participação do