Relatora aponta fontes para cobrir arrecadação da CPMF

Política – 09/11/2007

Relatora da PEC 89/2007 (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a cobrança da CPMF, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que estará em Campo Grande para proferir uma palestra no dia 23 próximo, confirmou que recomendará a rejeição da matéria e apontará as fontes para cobrir a perda de arrecadação do tributo.
Segundo Kátia Abreu, o artigo 100 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) demonstra qual o caminho o governo deve adotar no caso de faltar arrecadação. “É aí que vamos nos concentrar. Precisamos lembrar ao governo que ele próprio nos enviou esse artigo, e é baseado nele que ele terá que encontrar as fontes para cobrir a CPMF”, afirmou a senadora.
O parágrafo 5o do artigo 100 da LDO 2008 determina que, “no caso de não-aprovação das propostas de alteração previstas no caput (propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições), poderá ser efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior”.
Kátia Abreu citou dados que apontam para um aumento da arrecadação da ordem de R$ 70 bilhões entre os anos de 2000 e 2006. Por outro lado, os gastos públicos, segundo ela, também não param de crescer.
“Se a gastança pública continuar aumentando desse jeito, nós nunca iremos conseguir abaixar os impostos. Tenho certeza de que a CPMF, apesar de ser uma alíquota pequena e de ser apenas um dos 65 tributos que nós pagamos neste país, vai ser a principal arma para obrigar o governo a fazer a reforma tributária que o Brasil tanto precisa e que espera”, observou.
Kátia Abreu se disse otimista quanto ao clima que deverá enfrentar na segunda-feira e na terça-feira (dia 13), quando o relatório deverá ser posto em votação. Ela afirmou encarar com naturalidade a possibilidade de o governo apresentar um voto em separado. (Midiamaxnews).

Fonte: Folha de Dourados