MPF aponta problema em licenciamento de fábrica de papel
Meio Ambiente – 17/11/2007
Recomendação expedida pela Procuradoria da República em Três Lagoas na semana passada orienta ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) que retome a condução do licenciamento das fábricas de papel e de celulose a serem implementadas na cidade pela VCP (Votorantim Celulose e Papel) e pelo grupo International Paper.Hoje, o processo está a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul que, segundo a Procuradoria, não atendeu a orientação dada pelo MPF (Ministério Público Federal) para exigir mudanças no Estudo de Impacto Ambiental realizado pelo empreendedor.Segundo o MPF (Ministério Público Federal), as alterações foram solicitadas em julho deste ano, mas a Secretaria não respondeu à recomendação.O documento, conforme a divulgação do MPF, foi objeto de análise pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que encontrou diversas incorreções em seu conteúdo. Entre elas, é citado o fato de que a área de influência das futuras fábricas, assim como os impactos provenientes do plantio do eucalipto, não foram devidamente abordados no Estudo.Inércia – No texto, expedido no dia 6 de novembro, o procurador da República em Três Lagoas Gustavo Moyses de Oliveira afirma que, “diante da inércia do órgão ambiental do estado do Mato Grosso do Sul, e no interesse de toda a sociedade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Procuradoria da República no Município de Três Lagoas expediu a recomendação nº 04/2007 a fim de que o Ibama retome a competência para o licenciamento das fábricas de celulose e de papel”. Segundo a orientação, o Ibama deve exigir do empreendedor a adoção de medidas necessárias para correção das deficiências do Estudo de Impacto Ambiental, bem como proceder uma rigorosa fiscalização da implementação do empreendimento.O MPF lembra, no texto de divulgação sobre a medida, que a fábrica de papel e celulose em Três Lagoas é um “negócio de grande vulto”, com custos totais superiores a R$ 2,3 bilhões, e que afetará “diretamente o rio Paraná e o meio ambiente dos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo”. As indústrias têm previsão de início de operação em 2009. (Com informações do Campo Grande News)
Fonte: Folha de Dourados
