MP autoriza empresas a abrir o comércio aos domingos

Dourados – 22/11/2007

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira a Medida Provisória nº 388/07, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos sem a necessidade de convenção coletiva entre os sindicatos de patrões e empregados. De acordo com a medida, a abertura das lojas no domingo fica condicionada a leis municipais.
Ao aprovar a medida, os deputados derrubaram todas as emendas apresentadas pelo Senado, entre elas a que determinava que o comércio só poderia funcionar aos domingos caso fosse autorizado em convenção coletiva de trabalho. Atualmente, estabelecimentos comerciais funcionam aos domingos e feriados graças a acordos com sindicatos, leis municipais ou determinação judicial.
Outra emenda derrubada pelos deputados foi a inclusão de supermercados e hipermercados na permissão para abertura aos domingos. Atualmente, os mercados e estabelecimentos do gênero alimentício não são inclusos nas negociações do comércio em geral e só podem funcionar aos domingos por força de liminar.
A medida provisória também determina que o trabalho nos feriados fica condicionado às convenções coletivas, observando a legislação municipal. A MP 388 também aumenta a freqüência obrigatória de repouso aos domingos. Como regra geral, hoje, a cada três domingos de trabalho – com folga compensatória durante a semana-, é obrigatório que o quarto domingo seja de repouso. Pela lei, o repouso semanal será obrigatório a cada dois domingos trabalhados.
A aprovação da medida provisória gerou polêmica. A Confederação Nacional dos Trabalhadores criticou a decisão, por defender a definição de abertura do comércio aos domingos somente através de convenção coletiva, conforme proposta do Senado.
O presidente da Federação dos Empregados do Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul, Idelmar da Mota Lima, avaliou o resultado como negativo e disse que os deputados votaram contra os trabalhadores. “Pelas convenções, tínhamos condições de normatizar e humanizar o trabalho do comércio”, disse ele. “Para nós, não interessa se o comércio vai abrir ou fechar. Nós lutamos pela regulamentação do trabalho dos comerciários”. Já o presidente do Secod (Sindicato dos Empregados do Comércio de Dourados), Pedro Lima, disse que a medida traz algumas melhorias aos trabalhadores. “Não foi exatamente o que queríamos, mas melhorou alguns itens, como a freqüência de folga aos domingos”, afirmou.
Sob a avaliação do sindicalista, a medida ainda destina à convenção coletiva a decisão sobre abertura aos domingos. Por isso, segundo ele, não haverá alterações na convenção coletiva assinada em Dourados no início do mês entre os dois sindicatos – que autoriza a abertura do comércio em 12 domingos. “A convenção não vai mudar nada, só se for a favor dos trabalhadores”, disparou. Por outro lado, o presidente do Sindicom (Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Dourados), Walter Castro, disse que provavelmente haverá necessidade de alterar a convenção, já que a decisão agora cabe à prefeitura.

Fonte: Diario MS