Sistema carcerário… a tragédia anunciada
Artigo – 23/11/2007
Apesar do tom de tranqüilidade que as autoridades se esforçam em passar para a comunidade, é verdadeiramente preocupante a situação do sistema carcerário brasileiro. O descoberto plano de fuga nos 29 superlotados CDPs (Centros de Detenção Provisória) de São Paulo, previsto para o final do ano, é algo que merece ser encarado preventivamente, com todo rigor e cuidado. As autoridades não podem, a exemplo do ocorrido na ação massificada do crime organizado paulista que, no ano passado, colocou a população em pânico, esperar a instalação do caos para depois reagir. Há que se usar a inteligência policial e garantir a tranqüilidade e integridade comunitária, com a certeza de que os detentos continuarão cumprindo suas penas e, principalmente, que não haverão distúrbios fora das prisões.
O Estado tem o dever de garantir o equilíbrio social. É sua tarefa oferecer segurança à comunidade e, na outra ponta do processo, há a obrigação também de garantir boas condições de convivência aos detentos. Mesmo com a liberdade confiscada por conta de atos anti-sociais praticados, o indivíduo não perde o seu direito à vida e à ressocialização. E, para isso, não pode ser mantido em masmorras insalubres como hoje são muitas das prisões, especialmente por conta da superlotação. Não se pode esquecer que o objetivo básico do sistema é recuperar dignamente os errantes.
Assim que o indivíduo é recolhido, a manutenção de sua vida passa a ser responsabilidade do Estado. Chega a ser imoral quando a falta de recursos ou competência governamental impõe maltrato àquele que já está subjugado e sob o domínio estatal. Toda vez que isso acontece, alimenta ódios, esquemas criminosos e rebeliões que comprometem ainda mais a qualidade e a eficiência do sistema.
O denunciado esquema de fuga em São Paulo, somado ao resgate de presos que resultou em mortes no Guarujá e à caça de policiais inclusive um da tropa de elite e outro do Exército -, no Rio de Janeiro, devem ser encarados como um alerta. Antes que o caos se instale, as autoridades da Segurança Pública e os administradores do sistema penitenciário têm a obrigação de ofício de encontrar fórmulas para evitar a crise anunciada. Devem lembrar que são pagos para manter o setor em equilíbrio e que, em caso contrário, não estarão justificando sua existência profissional.
O sistema penal nacional enfrenta uma série de interrogações. É difícil compreender sua incompetência para evitar a entrada de telefones celulares nas unidades prisionais, o que as transforma em escritórios do crime, com detentos comandando seus comparsas soltos pelas ruas. É incompreensível a opção de espalhar os detentos oriundos da região metropolitana pelas pequenas comunidades interioranas, hoje feitas reféns do crime. É estranho que a videoconferência, um recurso tecnológico de alta eficiência, continue sofrendo restrições que levam à manutenção da escolta maciça de detentos entre as prisões e os fóruns, com freqüentes resgates, fugas e mortes no trajeto.
Os governos precisam redobrar a atenção para evitar a volta do caos total aos sistema carcerário e à segurança pública. Seria inaceitável se, com todos os sinais de ruptura já identificados, o poder constituído fosse novamente obrigado a negociar com o PCC e outros segmentos do crime organizados, a quem o Estado tem o dever de combater e jamais deveria tolerar…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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Fonte: Folha de Dourados



