R$ 8 milhões? Primeiro, transparência na Câmara

Editorial – 26/11/2007

Setores importantes da sociedade douradense ficaram estarrecidos com a postura dissimulada do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos Cantor (PR), ao comentar o pedido, legítimo e previsto na legislação vigente, de abertura pública das contas do Legislativo, assinado e protocolado pelo Comitê Regional de Defesa Popular e entidades do movimento estudantil das universidades locais.
            A dissimulação ficou evidente quando Cantor ‘reconheceu’ a legitimidade da solicitação lançando suspeitas na contabilidade do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, que é uma das entidades sindicais mais respeitadas do município, sempre em defesa dos interesses de seus associados e da ética e lisura no trato da coisa pública. Nas entrelinhas, ele insinuou que há algo errado no sindicato.
            Por esse posicionamento infeliz e desnecessário, talvez fruto da incompetência de sua assessoria, Cantor será interpelado judicialmente pelo Sindicato dos Bancários. Ele cometeu um grave e infantil erro político ao cutucar a onça com a vara curta, já que sindicalistas e universitários, quando provocados, são historicamente combativos e extremamente organizados em embates desta natureza.
            O que motivou a exigência da abertura das contas foi a insistência, que chegou à beira do desespero, de Cantor para suplementar a Câmara em R$ 2 milhões neste ano, alegando que o duodécimo de R$ 6 milhões/ano ou R$ 500 mil/mês seria insuficiente para manter os subsídios e estrutura funcional dos 12 vereadores. Ele precisa de R$ 8 milhões. Com a negativa do Executivo o caso parou no Judiciário, porém, até agora em vão. E sem a suplementação, o Legislativo passa por dificuldades financeiras incompreensíveis.
            A rigor, a posicionamento do Executivo e do Judiciário parece ser correto, já que quando a Câmara de Dourados tinha 17 vereadores a Prefeitura repassava os mesmos R$ 6 milhões. E agora, com cinco membros a menos, Cantor alega que o dinheiro não dá. Isso tem que ser devidamente elucidado ao cidadão que paga impostos e provisiona o trabalho legislativo.
            Além de esclarecer esse súbito crescimento nos gastos num período de inflação baixa, a Mesa Diretora tem o dever e a obrigação de explicar os critérios e procedimentos na contratação de empresas terceirizadas, licitações, reformas, liberação de diárias e patrocínios, além da nomeação de funcionários.
Também é salutar que as entidades proponentes formem uma comissão para examinar analiticamente e pericialmente as operações contábeis, desde o início da atual legislatura até os balanços anuais. Podem compor a comissão auditores e representantes do Ministério Público, Prefeitura, OAB, Sindicatos dos Contabilistas, enfim, profissionais capacitados e probos com a autoridade necessária para aprovar ou reprovar as contas de Cantor.
Além da documentação oficial, essa comissão de alto nível analisará, eventualmente, denúncias e dossiês que poderão aparecer durante o processo.    
            Por fim, os vereadores devem exigir da presidência da Casa todas as providências para transparecer seus atos e condenar a postura soberba e onipotente do presidente Carlinhos Cantor. Caso contrário, diversos setores da sociedade douradense irão insurgir contra arbitrariedade e aí, nobres edis, a pendenga será longa e desgastante para todos. 

Fonte: Folha de Dourados