MS tem cadeia mista de mulheres e homens
Relatório – 26/11/2007
Documento elaborado por identidades brasileiras de defesa dos diretos das mulheres e entrege à OEA (Organização dos Estados Americanos), este ano, aponta Mato Grosso do Sul entre cinco estados brasileiros onde há registros de mulheres sendo mantidas em carceragens junto com homens, fato que gerou um escândalo de proporções internacionais depois que foi descoberto, no Pará, o caso de uma menina de 15 anos que dividiu a cela com 20 homens, durante quase um mês. O relatório foi entregue à OEA em março, bem antes do episódio do Pará se tornar público. Reportagem de hoje do Jornal Folha de S.Paulo relata que à época, o Pará nem chegou a ser citado. Conforme o jornal paulista, em Mato Grosso do Sul, a situação irregular ocorre em Amambai, município na fronteira com o Paraguai, onde, conforme o levantamento, há uma cadeia mista na cidade, com elas separadas para homens e mulheres. A princípio, parece ser uma situação menos grave, sem divisão de celas entre os dois sexos, mas o documento aponta que um funcionário da cadeia chegou a manter relações sexuais com uma presa, na presença de dez mulheres. A violência sexual sofrida por uma jovem presa numa cela com 20 homens em Abaetetuba (137 km de Belém) não é um fato isolado e exclusivo do Pará. São citados também pelo documento, Rio Grande do Norte e Bahia, onde as mulheres têm de dividir a cela com travestis e adolescentes do sexo masculino. O relatório cita problemas em outros dois Estados: Rio e Pernambuco. Há ainda casos de cadeias femininas em que só há funcionários do sexo masculino.
Responsáveis – Participaram da elaboração do material, a Pastoral Carcerária Nacional, o Centro de Justiça e Direito Internacional e o Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas. Os dados do documento são de 2006. A advogada Luciana Zaffalon Cardoso, coordenadora do grupo interministerial criado para discutir políticas públicas para mulheres presas, disse à Folha de S.Paulo que a situação encontrada nos presídios continua inalterada. ‘Não se observou nenhuma mudança ainda em relação às denúncias.’Conforme o relato das entidades, chegam a ser obrigadas a fazer sexo com os próprios presos ou com os funcionários, em troca de benefícios, assim como a jovem do Pará que disse ter feito sexo com os presos para conseguir comida. ‘As mulheres que sofrem violência sexual ou trocam relações sexuais por benefícios ou privilégios não denunciam os agressores por medo, uma vez que vão seguir sob a tutela de seus algozes’, afirma trecho do relatório citado na reportagem.Problema ainda maior – O documento dá entender que os problemas podem não ser limitados aos cinco Estados, ao citar a falta de dados oficiais ‘sobre quantas e quais são as unidades prisionais que ainda possibilitam essa convivência’. Os abusos a que as presas são submetidas também são destacados. O exemplo citado, nesse sentido, é o de Paulo Afonso (BA), onde duas presas ficaram grávidas na cadeia (onde não são permitidas visitas íntimas). No local, elas são trancadas com adolescentes infratores no mesmo pavilhão, separado do espaço dos outros presos por uma grade. Apenas um carcereiro cuidade de 80 pessoas presas. Na cadeia de Mossoró (RN), travestis são presos com mulheres pois não são aceitos pelos presos. Em Mesquita (RJ) e Recife não há carcereiras. Em São Paulo, que não é citado no relatório, a Defensoria Pública informou que não é rara a necessidade de intervenção do órgão para remover detentas em unidades destinadas para homens. Os defensores afirmaram ao jornal que uma das preocupações é ocorrer rebeliões, e, no tumulto, as mulheres serem violentadas. (Campo Grande News).
Fonte: Folha de Dourados
