Sidlei quer conter abusos de empresas de telefonia
Câmara Municipal – 03/12/2007
O vereador Sidlei Alves (DEM) deu entrada na Câmara de Dourados com projeto de lei que obrigado o executivo municipal a aplicar sanções administrativas quando de abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos de prestação de serviços em telefonia fixa, móvel ou congênere ao consumidor, no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuário.
O projeto prevê que as empresas de telefonia ficam obrigadas a atenderem os usuários em tempo razoável. O estabelecido são 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados. A lei assegura, ainda, atendimento prioritário às pessoas com idade acima de 60 anos.
Sidlei explica que seu projeto expressa a insatisfação dos douradenses na espera em filas das empresas de telefonia. “Enquanto aguardam nas filas as pessoas estão deixando de realizar outras atividades; os trabalhadores deixam de produzir e os comerciantes abandonam os estabelecimentos aos cuidados de outros”, observa.
Segundo o vereador, nos últimos dias o Procon em Dourados tem recebido inúmeras reclamações de longas filas nas empresas de telefonia, “que não dão suporte técnico necessário para o funcionamento operacional dos serviços prestados pelas operadoras”.
Sidlei explica que a autuação tem por base decreto federal que estabelece multa para empresas concessionárias ou permissionárias que deixarem de fornecer serviços seguros, eficientes e de forma continua. “Observa-se precariedade na prestação de serviços pelas empresas de telefonia em Dourados, e a situação vem se agravando, dia a dia, com prejuízos à população, o que exige outro tipo de análise do Município”, conclama o vereador.
Fonte: Folha de Dourados
