TJ quer conciliações na área de execução fiscal
Estado – 03/12/2007
O Tribunal de Justiça vai defender a realização de uma semana de conciliações somente na área de execução fiscal, que “abarrota” cartórios com processos. No Estado há cerca de 500 mil ações judiciais e cerca de 200 mil são somente da área de execução movidas pela prefeitura de Campo Grande, conforme informou esta manhã o juiz Vladimir Abreu da Silva, auxiliar do TJ. A Semana da Conciliação foi oficialmente aberta com um breve ato no Fórum da Capital.Abreu explicou que é necessário conversar com prefeitos e tentar um procedimento específico porque os municípios precisam de lei autorizando acordos, porque representam descontos e perda de receita e a Lei de Responsabilidade Fiscal determina previsão legal.Abreu explicou que em Campo Grande houve autorização para a Procuradoria Jurídica da Prefeitura aderir às conciliações.No Judiciário estadual, a semana terá 4.235 demandas judiciais incluídas na tentativa de conciliação. Para o presidente do TJ, desembargador João Carlos Brandes Garcia, não é apenas uma forma de reduzir o número de ações, mas dar uma resposta mais breve a quem precisa resolver um litígio.Um acordo é possível a todo momento numa demanda judicial, basta as partes procurarem o juiz e pedir que em sentença homologue o desfecho amigável. Uma novidade na Semana de Conciliação deste ano é que em grau de recurso também se tenta acordo, com os desembargadores do TJ procurando as partes e buscando um consenso para encerrar a briga judicial.
Fonte: Folha de Dourados
