Assembléia aprova orçamento de R$ 120 mi para Fundersul
Campo Grande – 06/12/2007
O Plano de Aplicação do Fundersul, que estima orçamento de R$ 120,4 milhões em 2008, foi aprovado ontem em discussão única Assembléia Legislativa. Segundo o líder do governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), da receita de R$ 120.466.125,00, incluindo R$ 40 milhões remanescentes do orçamento deste ano, R$ 33,5 milhões serão destinados ao pagamento da dívida com a Petrobras. De acordo com o Plano de Aplicação, R$ 41,6 milhões serão para pavimentação asfáltica e implantação de rodovias, R$ 20 milhões para restauração e conservação das rodovias, R$ 42 milhões para manutenção de rodovias não-pavimentadas e pontes, R$ 6.866.125,00 para perenização das pontes, R$ 4 milhões em apoio técnico para fiscalização e controle de qualidade, R$ 1 milhão para projetos executivos e R$ 3,5 milhões para manutenção de equipamentos e equipes de trabalho. Outros R$ 400 mil serão aplicados na compra de máquinas e veículos.
Segundo o líder do governo, a partir de 2008 a manutenção de patrulhas rodoviárias será de responsabilidade dos municípios. O governo vai assinar convênios com as prefeituras para transferência de máquinas e servidores da Agesul. “O objetivo do governador é efetivar o processo de terceirização por meio de ato administrativo. A legislação do Fundersul permite acionar empresas privadas para tirar do papel as obras”, diz Youssif. A terceirização mista já foi anunciada pelo governo, justificando que apenas 40% do maquinário da Agesul estão em condições de operar. OUTROS PROJETOS Os deputados aprovaram sete projetos na sessão desta quarta-feira, sendo dois em discussão única, três em primeira e outros dois em segunda discussão. Além do Plano de Aplicação do Fundersul, foram aprovados projetos de Utilidade Pública, instituição da Assembléia Ecológica, do Poder Judiciário que uniformiza jurisprudência, nova redação à legislação que dispõe sobre o IPVA, criação de cargos de escrevente judicial e de agente de apoio operacional na estrutura do Poder Judiciário e projeto do Ministério Público que dá o nome do jurista José Cerveira a repartição da Promotoria de Justiça.
Fonte: Folha de Dourados



