Novas regras de tarifas bancárias valem em abril de 2008
Economia – 07/12/2007
A partir de 30 de abril de 2008, o fornecimento de cartão de débito não será mais cobrado do cidadão que tem conta bancária. Além disso, todo mês, ele terá direito, gratuitamente, a dez folhas de cheque, dois extratos de conta, realização de até quatro saques, inclusive com cheque, duas transferências entre contas e consultas pela internet.Os cheque com valores baixos deixam de pagar tarifa e todos os correntistas terão direito a receber anualmente um extrato dos valores pagos ao banco a títulos de tarifa, discriminados mês a mês, que deve ser fornecido até o dia 28 de fevereiro de cada ano, a partir de 2009. Os titulares de cadernetas de poupança passam a ter os mesmo direitos.As medidas foram anunciadas hoje pelo Conselho Monetário Nacional. Foram aprovadas três resoluções que aperfeiçoam a regulamentação da cobrança de tarifas bancárias e o custo de operações de crédito. Também fica vedada a cobrança de tarifa quando não houver saldo em conta corrente suficiente para pagamentos. Ou seja, o saldo em conta corrente não poderá ficar negativo por conta da cobrança da tarifa.O objetivo do CMN foi aumentar os níveis de concorrência no sistema financeiro, com foco nas operações de pessoas físicas. Em nota, o conselho informou que “a transparência é um instrumento vital para o pleno exercício de direitos do cidadão e um elemento fundamental para promoção da concorrência”.A primeira resolução trata da padronização da nomenclatura, periodicidade de reajuste e criação do extrato anual de tarifas. Os serviços foram classificados em quatro categorias: essenciais, prioritários, especiais e diferenciados. Os serviços essenciais estão relacionados com a conta corrente e de poupança de pessoas físicas.A lista de serviços gratuitos foi ampliada e passou a incluir: fornecimento de cartão de débito, fornecimento de um talonário de cheque por mês, fornecimento de segunda via de cartão de débito, exceto nos casos de perda, roubo, danificação e outros; realização de até quatro saques por mês, inclusive em guichês de caixa, por meio de cheque, cheque avulso ou em terminal de auto-atendimento, realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição por mês em guichê de caixa , em terminal de auto atendimento ou pela internet.Para a conta de pupança, o cidadão tem direito a gratuidade nos serviços de fornecimento de cartão para movimentar a conta, 2ª via do cartão, exceto nos mesmo da conta corrente; realização de até dois saques por mês em guichê de caixa ou terminal de auto atendimento; ralização de até duas transferências para conta de deposito, consulta pela internet e fornceimento de até dois extratos da conta por mês. (Com informações do Campo Grande News)
Fonte: Folha de Dourados
