TRE/MS recebe 43 ações contra políticos infiéis
Política – 10/12/2007
O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) recebeu até hoje 43 ações relativas aos pedidos de decretação de perda de mandato de políticos considerados “infiéis”. O prazo para os partidos apresentarem seus pedidos terminou no dia 29 de novembro. A partir do dia 30, iniciou um novo prazo, agora o Ministério Público Eleitoral ou pessoas que tenham interesse jurídico no cargo podem apresentar seu pedido em 30 dias.
Das 43 ações, 32 foram protocoladas por partidos e onze por pessoas físicas com interesse no cargo. O partido que mais requereu cargos em Mato Grosso do Sul, foi o PT com 12, seguido do PPS com seis; PTB e PMN protocolaram quatro solicitações cada um. Já o PSB apresentou dois pedidos, enquanto que DEM, PMDB, PDT e PRTB apresentaram um requerimento.
No Estado, os Deputados Estaduais Ari Artuzi e Coronel Ivan tiveram seus cargos requeridos pelo PMDB e PSB, respectivamente. Os demais pedidos protocolados no TRE foram relativos a cargos de vereadores.
Próximos passos
Após o recebimento das ações e a correção de dados incompletos ou incorretos nos pedidos, os requeridos serão citados e terão o prazo de cinco dias para apresentar defesa ao TRE/MS.O candidato somente manterá o cargo se provar que seu desligamento do partido pelo qual se elegeu foi por justa causa.
Segundo a resolução 22.610 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), se o motivo da desfiliação for por incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal, o candidato não perderá seu cargo. (Com informações do MidiaMax)
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Fonte: Folha de Dourados
