Pular para o conteúdo
Sábado, 21 de novembro de 2026 Dourados 24 °C

Desde 1968 Ano 58

Desde 1968 · Ano 58

Agora
Arquivo

Lei do Uso do Solo: acusações e desinformação

Siga a Folha de Dourados nas redes sociais: Instagram, Facebook, TikTok e YouTube

Opinião – 18/12/2007

Mário Cezar Tompes da Silva*
 
Em 11/12 do corrente o arquiteto Luis Carlos Ribeiro nos brindou com um artigo publicado no Progresso que, no seu estilo costumeiramente estridente, tal qual um Emile Zola provinciano e histriônico, distribui acusações infundadas acerca do processo que resultou no Projeto de Lei do Uso e Ocupação do Solo.
A iniciativa de elaboração do referido projeto de lei deve-se ao fato de que a lei vigente que data de 1991 tornou-se um documento legal anacrônico. Foi elaborado para uma Dourados de 16 anos atrás. Estabeleceu um zoneamento urbano e criou uma série de condicionantes que eram pertinentes para aquele momento, mas que se transformaram em obstáculos para o bom funcionamento da cidade hoje.
Na verdade, a atual lei engessa o processo de crescimento da cidade. Em função disso muitos cidadãos atualmente não conseguem obter um alvará de localização para abrir suas empresas ou um habite-se para regularizar suas edificações. A nova lei foi elaborada para destravar a cidade, embora lhe garantindo um crescimento ordenado.
As acusações estridulantes elencadas no artigo merecem esclarecimento para se restabelecer a verdade dos fatos:

Na primeira acusação, após afirmar que o projeto de lei foi elaborado entre “quatro paredes” , arremata em tom histérico “Eu acuso essa administração de empulhar nossas vidas ( ..). de uma regra de mais de 100 páginas, sem que tenhamos um mínimo de conhecimento do que estão nos impondo”.
Nada mais distante da verdade! O referido projeto de lei, além de ser o produto de um longo e meticuloso trabalho que teve início em 2004, contou, desde o primeiro momento, com a ampla participação de representantes dos diversos segmentos da comunidade que estão mais diretamente envolvidos com a questão do desenvolvimento urbano em nossa cidade.
Durante a elaboração do projeto de lei foram realizadas 04 reuniões com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados-AEAD. Curiosamente o autor das acusações, que certamente é filiado à referida Associação, não participou de nenhuma dessas reuniões.   03 reuniões com o Sindicato dos Contabilistas, 03 reuniões com os Conselhos Municipais afins à temática tratada pela Lei do Uso do Solo, envolvendo os Conselhos Municipais de Turismo, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Por último, foi realizada uma reunião ampliada com representantes de diversas outras instituições no dia 07/10/2005 para apresentação e debate da minuta e linhas gerais que norteariam a nova lei.
A segunda acusação é sobremaneira curiosa porque contraria o convencionado no calendário gregoriano vigente. Estranhamente, entre outras diatribes sustenta o autor das acusações que “o Executivo manda para a Câmara Municipal um Projeto de Lei dessa complexidade (…) ao ascender das luzes do natal, no apagar das luzes do exercício legislativo”

A título de esclarecimento, o projeto de lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores no dia 16 de outubro do corrente ano. Assim, a menos que o acusador pretenda reformular o nosso calendário e transferir o natal para o dia 25 de outubro, o referido projeto de lei foi entregue, como qualquer um que seja capaz de proceder uma simples operação de subtração pode constatar, há mais de dois meses antes do ” ascender das luzes do natal” como equivocadamente sustentou o acusador.  
A terceira acusação diz respeito ao fato da discussão do projeto de lei não seguir o estabelecido no sistema de planejamento previsto no Plano Diretor. Ele certamente se refere ao fato do projeto de lei não ter sido discutido pelos Conselhos Regionais Municipais-COREMs e pelo Conselho Municipal do Plano Diretor-CMPD. Não foi discutido nesses foruns porque o CMPD está ainda em processo de constituição. O que, no entanto, não retira absolutamente a legitimidade da proposta de lei do Uso do Solo enviada para a Câmara já que todos os setores da comunidade afeitos à questão urbana foram convidados para conhecer e participaram do debate do referido projeto de lei como já afirmamos acima.
Portanto, como se pode constatar, diferentemente do original francês, as acusações do nosso Zola de ocasião são acusações firmemente alicerçadas na desinformação e na indisfarçável ansiedade pelos holofotes da mídia.
*Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Dourados

Fonte: Folha de Dourados

Anuncie na Folha de Dourados

Desde 1968 informando Dourados e a Grande Dourados.

Fale com o comercial