Assembléia Geral pede o fim da pena de morte no planeta
ONU – 19/12/2007
A Assembléia Geral da ONU aprovou hoje uma resolução apresentada pela União Européia (UE) que, pela primeira vez, pede a suspensão da pena de morte no mundo todo. O texto foi aprovado por 104 votos a favor, 54 contra e 22 abstenções. Cinco dos 192 países que integram o órgão não participaram da votação.
A maioria obtida hoje foi maior que a conseguida em novembro, quando a iniciativa também recebeu grande apoio do Comitê de Direitos Humanos da Assembléia Geral, o que já automatizava sua aprovação no plenário.
A resolução, que não é vinculativo como todas as da Assembléia, expressa a preocupação pela contínua aplicação da pena de morte e faz um apelo aos países que a mantêm em seus códigos penais para que “estabeleçam uma moratória das execuções visando sua abolição”.
Também pede o respeito aos padrões internacionais que garantem os direitos dos condenados e à progressiva redução dos delitos castigados com a morte.
A adoção da moratória representa um triunfo para os opositores da pena de morte, que desde 1993 tinham tentado sem sucesso que a Assembléia Geral aprovasse uma medida similar.
O ministro de Assuntos Exteriores italiano, Massimo D’Alema, cujo país foi um dos principais patrocinadores da moratória, comemorou “a coalizão inter-regional” de países asiáticos, europeus, americanos e africanos que votou a favor da resolução.
“Acho que a adoção desta resolução é um grande primeiro passo, mas a campanha deve continuar”, declarou.
D’Alema negou que a resolução tivesse uma “interferência” nos assuntos internos de outros países, que foi um dos principais argumentos de seus oponentes.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, celebrou a aprovação do texto em uma declaração lida por seu porta-voz, na qual assinala que “a votação de hoje representa um passo audaz da comunidade internacional”.
Ao contrário de anos passados, os patrocinadores do documento pedem uma moratória, em lugar de uma abolição definitiva.
Países como Cingapura, Botsuana e Egito acusaram o bloco europeu de semear a discórdia entre a comunidade internacional com uma medida polêmica e de seguir “práticas colonialistas” que se intrometem nos assuntos internos de outros países soberanos.
Embora não seja vinculativa, os promotores da resolução asseguram que representa um respaldo moral na luta a favor da abolição da pena de morte.
Um total de 133 Estados-membros da ONU aboliram a pena de morte em sua legislação ou na prática, e apenas 25 países promoveram execuções em 2006, das quais 91% foram registradas na China, Irã, Iraque, Paquistão, Sudão e EUA, segundo dados da Anistia Internacional.
No conjunto, o número de execuções caiu em mais de 25% em 2006, quando foram aplicadas pelo menos 1.591 penas de morte, frente às 2.148 de 2005, de acordo com a organização de direitos humanos.
Fonte: G1



