Conselho recorre a Justiça
Revisão tarifária – 21/12/2007
O Concen (Conselho de Consumidores da Enersul) entrou com açãocautelar na Justiça Federal, em Campo Grande, contra a ANEEL (AgênciaNacional de Energia Elétrica), empresa reguladora do setorenergético, para ter acesso à Proposta de Revisão Tarifária Periódicada empresa concessionária de energia em Mato Grosso do Sul. Ainformação é do advogado Gervásio Alves de Oliveira Junior, daFamasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul),que lidera o Conselho ao lado de outras entidades que também integrama ação, como a Fiems (Federação das Indústrias), Fecomércio/MS(Federação do Comércio) e ABCCON/MS (Associação Brasileira daCidadania e do Consumidor). Segundo Gervásio, o objetivo da ação cautelar de exibição dedocumentos com pedido de liminar, protocolada ontem (quarta-feira) naJustiça Federal, é garantir transparência no processo administrativode revisão tarifária da Enersul para 2008. “O Concen solicitou cópia da proposta de revisão tarifária em 27 desetembro de 2007, por meio de ofício n°. 011/2007 e não obteve resposta.Isso consiste em obstrução ao acesso à informação fundamental para adefesa dos interesses dos consumidores. Nós queremos que a ANEELapresente em juízo as cópias dos documentos pertinentes ao processo derevisão tarifária. É nosso direito”, comentou o advogado. Gervásio Alves de Oliveira Junior revelou que a SER (Superintendênciade Regulação Econômica) e a ANEEL determinaram à Enersul, por meio daPortaria nº. 420, de 31 de outubro de 2006, a condução do processo derevisão tarifária periódica, estabelecendo, em despacho, umcronograma de ação, desde apresentação de documentos, de sugestões,audiência pública, até a decisão da revisão no dia 8 de abril de2008. “O Concen está em dia com o cumprimento do cronograma estabelecidopela ANEEL para o processo de revisão tarifária em curso, e comoentidade de defesa dos interesses dos consumidores precisa deinformações detalhadas da proposta da Enersul, imprescindíveis paraaferição da legitimidade do percentual de majoração sobre a tarifa. Oprocesso não pode prosseguir enquanto a ANEEL desrespeitar o própriocronograma”, declarou o advogado. A revisão deverá resultar noreposicionamento das tarifas de energia elétrica da Enersul no Estadode Mato Grosso do Sul em nível compatível com o equilíbrioeconômico-financeiro do contrato de concessão.
Fonte: Folha de Dourados
