Receita libera declarações via web para encomendas

Exterior – 27/12/2007

 
Com o objetivo de modernizar as operações de importação e exportação por meio de remessas expressas (Courier), a Receita Federal informou ontem ter promovido alterações normativas que possibilitam o despacho aduaneiro por meio de declarações eletrônicas pela internet. Segundo a Receita Federal, o novo sistema entrará em operação nas próximas semanas e, inicialmente, poderão ser processadas somente as operações de importação. Posteriormente será disponibilizada uma nova versão permitindo que as declarações de exportação sejam processadas eletronicamente.
Nesta fase inicial o uso da declaração eletrônica será facultativo, permanecendo a necessidade de o processamento das operações de importação e exportação via formulários de declaração. O objetivo do projeto, acrescentou o órgão, é modernizar o controle desse tipo de operação, de forma a permitir que, por meio dessa modalidade de transporte, seja possível realizar, com algumas exceções, todo tipo de importação e exportação, qualquer que seja a sua destinação.De acordo com a Receita, o Brasil é um “candidato natural” à instalação de Hubs (denominação para centros de recebimento e despacho de remessas expressas) para o transporte de todas as cargas de e para a América do Sul por meio de remessas expressas. A nova regulamentação viabilizará o controle aduaneiro dessas operações de maneira segura e ágil, avaliou a Receita Federal.Segundo o órgão, o segmento de remessas expressas não atende apenas às grandes empresas, mas também às pessoas físicas que necessitam receber ou enviar encomendas de maneira rápida e segura.

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Fonte: G1