MS tem R$ 22,7 milhões em projetos selecionados
Habitação – 12/01/2008
Mato Grosso do Sul tem R$ 22,7 milhões em projetos selecionados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para 2008. A relação de propostas aprovadas foi divulgada hoje (11) pelo Ministério das Cidades. Para todo o Brasil, são R$ 900 milhões para obras de urbanização de assentamentos precários, habitações de interesse social, elaboração de planos habitacionais e assistência técnica.
O Ministério vai abrir ainda novo processo de seleção envolvendo R$ 100 milhões, exclusivamente para propostas apresentadas por movimentos populares, associações e cooperativas habitacionais, completando R$ 1 bilhão do FNHIS.
“Na seleção de 2008, foi contemplado um número bem maior de propostas do que no ano passado – são 901 projetos de provisão habitacional ou urbanização de assentamentos precários apoiados com recursos do Fundo”, explicou o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida. Isso se deveu ao estabelecimento de limites de valor por proposta que considera os números relativos de déficit habitacional e de domicílios em assentamentos precários, conforme o programa.
O déficit habitacional relativo e o número de domicílios em assentamentos precários também se constituíram nos principais critérios para seleção dos municípios, conforme diretriz estabelecida pelo Conselho Gestor do FNHIS.
Mato Grosso do Sul teve projetos de assistência técnica (AT) aprovados no valor de R$ 415 mil. Para elaboração de planos habitacionais (PLHIS) conseguiu assegurar R$ 570,4 mil. A urbanização de assentamentos precários (UAS) vai receber do FNHIS investimentos de R$ 10.452 milhões. O montante mais expressivo, de R$ 11, 324 milhões, será destinado a construção de habitações de interesse social (HIS).
Entre os projetos aprovados para obtenção de recursos estão aqueles apresentados diretamente pelo governo estadual, que executa o Programa Casa da Gente, quanto os de iniciativa das prefeituras, parceiras do Estado nos projetos habitacionais que compõem o macro-programa.
Criado pela Lei nº 11.124/05, o FNHIS é a primeira lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988. O Fundo possibilita a retomada de planejamento para o setor habitacional e fortalece parcerias entre governos com a finalidade de melhorar as condições de vida da população de assentamentos precários.
Em todo o País, os recursos previstos para este ano estão assim divididos: para habitações de interesse social são R$ 450 milhões; urbanização, R$ 400 milhões; elaboração de planos de habitação, R$ 29,58 milhões; e assistência técnica, R$ 16,14 milhões. São atendidas pelo Fundo famílias com renda de até três salários mínimos.
Fonte: Folha de Dourados



